Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.915/03 – SIGA para Concurso
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De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional.