Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Sobre os chamados documentos ultra-secretos, é correto afirmar que:
A Lei n.º 8.159/1991 descreve a política nacional de arquivos públicos e privados. A respeito de arquivos, assinale a opção correta:
O Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Esse decreto institui o:
Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Resolução do CONARQ n.º 50, de 6 de maio de 2022, considera-se gestão arquivística documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em idades corrente e intermediária, visando:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão 32.
A governança da administração pública federal ocorre por meio de sistemas institucionais criados por intermédio de legislações e normas. No Brasil, em sua maioria, eles são suportados por sistemas de informações que apoiam a tomada de decisão dos gestores dos órgãos públicos tendo estes a mesma denominação ou outras específicas.
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - gov.br)
Sobre os principais sistemas institucionais, assinale a alternativa correta.
Julgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e do Decreto n.º 7.845/2012.
De acordo com a LAI, são requisitos indispensáveis para o
acesso às informações de interesse público a identificação do
requerente, a descrição dos motivos determinantes da
solicitação e a especificação da informação requerida.
Julgue o item seguinte, a respeito das Leis n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), n.º 12.737/2012 (Lei de Delitos Informáticos), n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e do Decreto n.º 7.845/2012.
À luz do Decreto n.º 7.845/2012, no tratamento da
informação classificada, deve-se utilizar sistema de
informação que atenda ao padrão mínimo de segurança e
garantir a autenticidade da identidade do usuário da rede por
meio de, pelo menos, uso de certificado digital.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
É proibido negar acesso à informação necessária à tutela
judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de
obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e
pelas entidades públicas, exceto as relativas à sua política, à
sua organização e a seus serviços.
1. ( ) A Lei no 8.159/1991 estabelece as diretrizes gerais para a gestão de documentos públicos e privados no Brasil.
2. ( ) A eliminação de documentos é permitida sem nenhum critério, uma vez que a lei não estabelece procedimentos específicos para essa atividade.
3. ( ) A Lei no 8.159/1991 exige que os documentos públicos sejam preservados em sua forma original, sem a possibilidade de microfilmagem ou digitalização para conservação.
4. ( ) A lei determina que os documentos públicos sejam acessíveis ao público em geral, sem restrições, exceto em casos de sigilo legalmente estabelecido.
5. ( ) A gestão documental é uma atividade que abrange apenas a fase de criação e produção de documentos, não envolvendo sua organização, conservação e eliminação.
Marque a sequencia correta.
Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
O vínculo arquivístico é obtido pelo agrupamento dos
documentos acumulados pelas mesmas atividades e funções.
Sobre princípios e conceitos da arquivística e da legislação arquivística, julgue o item que se segue.
No Brasil, o formulador da política nacional de arquivos é o
Conselho Nacional de Arquivos, que está ligado ao
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
que é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “banco
de dados” o conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte
eletrônico ou físico.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “dado
anonimizado” o dado relativo ao titular que não possa ser
identificado, considerando a utilização de meios técnicos
razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Julgue o item que se segue.
Considera-se “operador”, à luz da Lei nº 13.709/2018, a
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se
“controlador” a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Julgue o item que se segue.
O conceito de “titular”, à luz da Lei nº 13.709/2018, refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento.
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