Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso
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Documentos sigilosos são aqueles que devem ser de conhecimento restrito e precisam de guarda especial. De acordo com o art. 23 da Lei nº 12.527/2011, “são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam (...)”, em linhas gerais, prejudicar de alguma forma, ou pôr em risco a segurança nacional, a saúde da população ou a estabilidade financeira do país.
Os documentos sigilosos possuem um prazo máximo de
restrição de acesso à informação, de acordo com sua
classificação, sendo:
A respeito da gestão de documentos e do acesso à informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o acesso a
dados contidos em documento classificado como reservado
poderá ser restringido por até cinco anos.
Julgue o item que se segue, referentes a arquivologia.
Em uma agência reguladora, como a ANVISA, por exemplo,
os documentos que compõem o arquivo do setor de trabalho
são aqueles produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento
das atividades administrativas da agência.
Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, os documentos de valor _______________ não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados _______________ da repartição detentora dos mesmos.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas da afirmação acima.
Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I – os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado;
II – os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto;
III – a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
As afirmativas são, respectivamente:
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