Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q3112683
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112683 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas à execução de políticas públicas, bem como à disseminação e ao acesso de informações pelo público em geral.
Alternativas
Q3112682
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112682 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, processo que inclui as operações realizadas para acesso a esses dados e para seu arquivamento.
Alternativas
Q3112681
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112681 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O cidadão poderá solicitar acesso à informação que verse sobre os resultados de inspeções, auditorias e prestação de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externos.
Alternativas
Q3112680
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112680 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito, sendo vedado aos órgãos ou entidades consultados cobrar dos solicitantes valores relativos aos custos dos serviços e dos materiais utilizados para a reprodução de documentos.
Alternativas
Q3112679
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112679 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Quando a informação estiver contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deve-se oferecer a consulta de cópia, após certificação da conformidade desta com o original.
Alternativas
Q3112678
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112678 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Em seu pedido de solicitação de acesso a informação de interesse público, o interessado deverá relacionar os motivos determinantes de sua solicitação.
Alternativas
Q3112677
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112677 Arquivologia
Considerando que políticas de acesso aos documentos de arquivo devem ser formuladas de modo a respeitar normas que regulamentam o acesso a dados e informações, julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público, a realização de operações para acesso a dados pessoais, bem como a informações específicas sobre o âmbito e a natureza dos dados.
Alternativas
Q3112658
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 4.915/03 – SIGA , Administração de Arquivos , Diagnóstico de Arquivos
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112658 Arquivologia

Acerca do diagnóstico da situação arquivística no Brasil elaborado pelo Arquivo Nacional em 2017 e apresentado em 2018, julgue o item subsequente.



Um dos objetivos do referido diagnóstico foi mensurar o grau de maturidade em gestão de documentos dos órgãos integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).

Alternativas
Q3112645
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112645 Arquivologia

A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o seguinte item.



Configuram-se como arquivos municipais o arquivo do Poder Executivo do respectivo município e o arquivo do seu Poder Legislativo, mas não o do Judiciário.

Alternativas
Q3112641
Arquivologia Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário , Microfilmagem e Automação , Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TSE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia |
Q3112641 Arquivologia
As práticas arquivísticas, por serem inerentemente técnicas e vinculadas aos regramentos da atuação da instituição onde são executadas, estão pautadas na observância da conformidade legal e normativa. A respeito das normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item a seguir.

O Sistema GestãoDoc do Poder Judiciário é equivalente ao SIGAD do Poder Executivo.
Alternativas
Q3097727
Arquivologia Legislação Arquivística , Resoluções do CONARQ ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097727 Arquivologia
A Resolução nº 47/21, do CONARQ, dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. Sobre o tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3097726
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097726 Arquivologia
Assinale a alternativa que, nos termos do Decreto nº 4.073/02, apresenta um documento privado que é considerado automaticamente de interesse público e social:
Alternativas
Q3097724
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097724 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/02 regulamentou a Lei nº 8.159/91, estabelecendo regras específicas sobre as disposições legais. Assinale a alternativa que está de acordo com o referido Decreto:
Alternativas
Q3097719
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097719 Arquivologia
Este órgão tem um papel fundamental na formulação da política nacional de arquivos no Brasil. É responsável por propor normas e diretrizes para a gestão documental e atuar de forma cooperativa em um sistema que integra arquivos públicos e privados de interesse público. Suas atividades incluem a promoção da preservação e do acesso a documentos que são importantes para a administração e para a memória do país. Qual é esse órgão?
Alternativas
Q3097718
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097718 Arquivologia
Acerca do tratamento conferido pela Lei nº 8.159/91 aos arquivos públicos, avalie as proposições:

I.Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II.Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são considerados documentos privados.
III.Consideram-se documentos intermediários aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3097716
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097716 Arquivologia
Sobre os arquivos privados, nos termos da Lei nº 8.159/91, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, em qualquer caso.
(__)Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
(__)O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3097711
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Belmonte - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Belmonte - PE - Arquivista |
Q3097711 Arquivologia
É correto afirmar que, se o Estado decidir classificar uma informação como ultrassecreta, nos termos da Lei de Acesso à Informação, essa informação será restrita pelo prazo de:
Alternativas
Q3092095
Arquivologia Legislação Arquivística , Resoluções do CONARQ ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia |
Q3092095 Arquivologia

Acerca da preservação digital, julgue o seguinte item. 


Segundo resolução do Conselho Nacional de Arquivos, um repositório arquivístico digital confiável deve restringir-se aos procedimentos arquivísticos da fase de tramitação dos documentos e seus representantes digitais, atendendo aos requisitos de um repositório digital confiável. 

Alternativas
Q3092051
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia |
Q3092051 Arquivologia

Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue. 


Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. 

Alternativas
Q3092047
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade: Arquivologia |
Q3092047 Arquivologia

Com base na legislação brasileira sobre arquivo e em princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue. 


O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: C
8: C
9: C
10: C
11: D
12: B
13: C
14: B
15: A
16: D
17: B
18: E
19: C
20: E
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