Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q3195959 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, possuindo no corpo do regulamento uma série de atividades referentes ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Arquivo Nacional e ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Com base nesse decreto, analise as afirmações abaixo:

1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3195957 Arquivologia
De acordo com Duranti (1994), diante da mudança de atitude em relação ao direito dos cidadãos à informação e da possibilidade de manipulação dos documentos eletrônicos, é imprescindível que o arquivista repense o papel social de suas instituições. Considerando a Diplomática no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Duranti (1994) elucida que os registros documentais atestam ações e transações e que sua veracidade depende das circunstâncias de sua criação e preservação.
( ) A imparcialidade é um grande princípio da arquivologia e diz respeito, segundo descreve Duranti (1994), à veracidade natural dos documentos, devendo, primeiramente, estar livre de qualquer questionamento.
( ) A autenticidade é uma característica dos registros documentais, pois cada um deles é acumulado em virtude do transcurso de atividades organizacionais.
( ) Duranti (1994) descreve que a imparcialidade, autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e unicidade são características que contribuem para tornar a análise dos registros documentais um método básico para o alcance da compreensão do passado imediato ou histórico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3195012 Arquivologia
O técnico responsável pela digitalização dos documentos do Conselho Regional de Psicologia da Bahia – 3ª Região (CRP-03) recebeu uma tarefa para digitalizar um relatório de guarda permanente que possuía inúmeros gráficos coloridos. Para desempenhar tal tarefa, ele deverá seguir os preceitos previstos na Resolução nº 31 do CONARQ, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. De acordo com a Resolução nº 31 do CONARQ, as configurações que o técnico deverá utilizar para a digitalização do relatório e manter o seu formato são: _____ resolução mínima de _______, escala 1:1, com margem preta de _______ ao redor do documento, ________, modo__________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189071 Arquivologia
A Resolução CONARQ nº 51, de 25 de agosto de 2023, expõe Diretrizes para implementação de repositórios arquivísticos digitais confiáveis (RDC-Arq). A resolução indica requisitos para um repositório digital confiável que são organizados em três conjuntos: Infraestrutura organizacional; Gerenciamento do documento digital; Tecnologia, infraestrutura técnica e segurança. Sobre os elementos de Gerenciamento do documento digital, é possível afirmar que é previsto como um requisito
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189070 Arquivologia
A Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, aprovou o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). As classes designadas à atividade fim, são, RESPECTIVAMENTE:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189069 Arquivologia
De acordo com a Resolução SODS nº 03, de 19 de agosto de 2021, o Arquivo Geral possui em suas estruturas o Setor de Arquivos Setoriais. Indique qual competência pertence ao referido setor:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189060 Arquivologia
Sobre a atuação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), com base na Resolução 40/2014 do CONARQ que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos, julgue:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189053 Arquivologia
Em seu Artigo 1º, o Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, institui no âmbito do Arquivo Nacional, a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal - Comissão de Coordenação do Siga, as competências de:

I - propor diretrizes e normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos, no âmbito da administração pública federal.
II - orientar os órgãos integrantes do Siga quanto às modificações necessárias ao aprimoramento dos mecanismos de gestão de documentos e arquivos.
III - monitorar a aplicação das normas e seus resultados, com vistas à modernização e ao aprimoramento do Siga.
IV - fornecer informações sobre os órgãos setoriais e seccionais ao órgão central do Siga.
V - assessorar o órgão central do Siga na execução de suas competências.

Assinale a alternativa CORRESPONDENTE às competências da Comissão de Coordenação do Siga:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189050 Arquivologia
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece diretrizes para a gestão de documentos e informações no âmbito da administração pública federal. Qual alternativa NÃO corresponde às competências de seus órgãos setoriais?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189049 Arquivologia
A Lei nº 8.159/1991 de 8 de janeiro de 1991, conhecida como Lei de Arquivos, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando a referida legislação, julgue as alternativas a seguir:

I - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
II - Considera-se atividades de protocolo o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.
IV - Compete ao Conselho Nacional de Arquivos acompanhar e implementar a política nacional de arquivos

É CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189048 Arquivologia
De acordo com o artigo 13 do Decreto nº 10.148, de 2019, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), qual das alternativas abaixo NÃO é uma competência dos integrantes do SINAR?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189047 Arquivologia
De acordo com o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, integram o SINAR:
Alternativas
Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Arquivista |
Q3189046 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi criado pelo Art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. É atribuição do CONARQ:
Alternativas
Q3187383 Arquivologia
A respeito da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), prevista na Resolução CNJ nº 335/2020, que estabelece a política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A política de governança e gestão da PDPJ-Br será regulamentada em ato da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).
( ) A governança PDPJ-Br deverá estabelecer requisitos para padrões das tabelas unificadas e padrões de documentos digitais.
( ) Um dos objetivos da PDPJ-Br é consolidar todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado.
( ) Um dos propósitos da PDPJ-Br é instituir plataforma única para publicação e disponibilização de aplicações e modelos de inteligência artificial.
( ) Os Tribunais podem contribuir com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum e, assim, garantir o conceito de desenvolvimento unitário.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3187382 Arquivologia
Tendo como referência a Resolução CNJ nº 469/2022, que trata sobre as diretrizes e normas acerca da digitalização de documentos judiciais e administrativos e de Gestão de Documentos digitalizados do Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cabe à Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) aprovar os editais de eliminação de documentos.
( ) Os documentos e processos de valor secundário podem ser eliminados após a digitalização e, assim, garantir o melhor aproveitamento do espaço nos depósitos de arquivos.
( ) Uma das diretrizes previstas para a digitalização de documentos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) é a garantia de preservação digital a longo prazo em Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq).
( ) De acordo com as condições previstas na norma, os processos administrativos e judiciais podem ser digitalizados de forma parcial para a continuidade da tramitação em formato híbrido.
( ) A rastreabilidade, a auditabilidade dos procedimentos e a interoperabilidade entre sistemas informatizados são parâmetros que devem estar previstos no processo de digitalização do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO).

A sequência está correta em
Alternativas
Q3187381 Arquivologia
De acordo com o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, a digitalização de documentos é composta por uma sequência ordenada de etapas e procedimentos; analise-a.
I. Digitalização. II. Ocerização. III. Captura do representante digital. IV. Recebimento dos documentos. V. Devolução da documentação física. VI. Preparação para a digitalização. VII.Validação.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3187380 Arquivologia
A respeito da memória institucional prevista no Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário, analise as afirmativas a seguir.
I. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por organizar a narrativa da memória institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) sem desprezar as histórias locais.
II. A memória oral representa o conhecimento registrado e formalizado em normas e procedimentos de trabalho, em processos administrativos e judiciais.
III. A construção da memória do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) reforça a identidade da instituição e fortalece o relacionamento entre os seus colaboradores e toda a sociedade.
IV. Os dois principais alicerces para a construção da memória institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) são os seus acervos museológicos e seus servidores administrativos.
V. A memória institucional compreende o conjunto de atividades que busca conservar a história das instituições e refletir os processos vivenciados por elas.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3187379 Arquivologia
O Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, a ser utilizado em conjunto com os Manuais de Gestão Documental e de Gestão da Memória, é mais um importante instrumento de auxílio aos Tribunais no desempenho da relevante tarefa de virtualização dos serviços judiciais e administrativos [...].
(Manual de digitalização de documentos do Poder Judiciário / Conselho Nacional de Justiça. Brasília: CNJ, 2023. p. 09.)
De acordo com o Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os documentos iconográficos são aqueles manuscritos, datilografados ou impressos.
( ) O metadado consiste na conversão da fiel imagem de um documento físico para código digital.
( ) A interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas e organizações trabalharem em conjunto.
( ) O planejamento da digitalização deve ser aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental.
( ) O documento nato-digital é o representante digital resultante do procedimento de digitalização do documento físico.

A quantidade de afirmativas verdadeiras é
Alternativas
Q3187378 Arquivologia
São de guarda permanente, de acordo com a Resolução nº 324/2020, que institui as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname:
I. Atos de ajuste: ato, regimento, resolução e portaria.
II. Metadados necessários à expedição de certidão sobre o conteúdo da decisão transitada em julgado.
III. Acervos de processos e documentos gravados pelo programa Memória do Mundo (MOW) da UNESCO.
IV. Atos normativos: contrato, convênio e outros acordos em que o respectivo órgão do Poder Judiciário for parte.
V. Documentos e processos administrativos e judiciais protocolados ou produzidos em data anterior ao ano mínimo de 1950.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3187377 Arquivologia
Entende-se por política de gestão documental a definição de diretrizes para a gestão de documentos arquivísticos, abrangendo desde a produção até a destinação final [...]
(Brasil. Conselho Nacional de Justiça. Resolução do CNJ nº 324/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/. Acesso em: novembro de 2024.)
Referente à Gestão de Documentos, prevista na Resolução CNJ nº 324/2020, relacione adequadamente os termos aos seus respectivos conceitos.
1. Avaliação. 2. Valor primário. 3. Valor secundário. 4.Documento intermediário.
( ) Termo que, por ainda conservar algum interesse jurisdicional ou administrativo, aguarda avaliação.
( ) Termo relacionado à significância jurídica, administrativa ou financeira atribuída em função do interesse que os autos ou documentos tenham.
( ) Termo atribuído aos documentos e autos judiciais ou administrativos, em função do interesse que possam ter para a sociedade ou para a instituição.
( ) Termo entendido como a análise dos documentos e processos judiciais e administrativos, desde sua produção, com a finalidade de estabelecer os prazos de guarda e destinação final.

A sequência está correta em 
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: E
6: C
7: E
8: A
9: D
10: B
11: B
12: A
13: B
14: D
15: C
16: D
17: D
18: B
19: C
20: D