Questões de Concurso Sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q3257003 Arquivologia

No que se refere à transformação digital e ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.


Os portais de transparência governamental são obrigatórios para todos os entes federativos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, e devem divulgar, por exemplo, dados financeiros sobre contratos e convênios celebrados pelo governo, sendo atualmente vedada a divulgação de informações sobre vencimentos pagos aos servidores públicos, por serem dados pessoais sensíveis.

Alternativas
Q3256976 Arquivologia

Acerca do marco teórico, legal e normativo arquivístico, julgue o item que se segue. 


Os arquivos dos órgãos do Poder Judiciário fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos.

Alternativas
Q3256975 Arquivologia

Acerca do marco teórico, legal e normativo arquivístico, julgue o item que se segue. 


Os arquivos do Poder Judiciário são considerados arquivos federais, razão por que cabe ao Arquivo Nacional o recolhimento dos documentos de caráter permanente acumulados pelos órgãos do Poder Judiciário.  

Alternativas
Q3219462 Arquivologia
Acerca ao que dispõe o Decreto nº 4.915/2003 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. O SIGA tem por finalidade:

I – Divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.
II – Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
III – Disseminar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
Alternativas
Q3219461 Arquivologia
Segundo o que dispõe a Lei nº 8.159/1991 (Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados) assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3216908 Arquivologia
A Lei Federal nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, regulando a gestão e preservação documental em âmbito nacional. Essa legislação busca garantir a organização, a proteção e o acesso aos documentos de valor administrativo, histórico e cultural. Sobre a Lei Federal nº 8.159/1991, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3216907 Arquivologia
A transformação digital e a transparência na gestão pública são objetivos prioritários para modernizar os serviços públicos e aproximar o cidadão da administração. A Câmara Municipal de Araraquara pretende lançar um portal da transparência mais interativo, permitindo a consulta de documentos legislativos e administrativos. São consideradas funcionalidades que o portal deverá disponibilizar, EXCETO:
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Q3216905 Arquivologia
A digitalização de documentos é um processo que exige recursos e técnicas específicas para garantir a qualidade e a autenticidade das informações convertidas para o meio digital. Considerando a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Existe uma resolução no CONARQ que orienta sobre a digitalização e o descarte de originais.
( ) A presunção de autenticidade exige mecanismos como certificação digital.
( ) A digitalização permite substituir os originais físicos imediatamente, independentemente de análise jurídica.
( ) O uso de metadados descritivos e técnicos é essencial para o gerenciamento de documentos digitalizados.
( ) A qualidade da digitalização deve ser padronizada, conforme as especificações legais e técnicas. A sequência está correta em
Alternativas
Q3216895 Arquivologia
A certificação digital é essencial para garantir a autenticidade, a integridade e o não repúdio de documentos eletrônicos, sendo a ICP-Brasil a infraestrutura oficial para sua gestão no Brasil. Sobre a certificação digital e a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3211033 Arquivologia

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 


Uma vez aprovados o código de classificação, a tabela de temporalidade e a destinação de documentos de arquivo pela instituição arquivística na esfera de competência, a instituição pública detentora do acervo não precisará de nova autorização externa para eliminar os documentos que tenham tal destinação prevista na tabela.  

Alternativas
Q3211032 Arquivologia

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 


A eliminação de documentos que não constarem da tabela de temporalidade e destinação de documentos poderá ocorrer somente após atualização da tabela pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD). 

Alternativas
Q3211031 Arquivologia

A respeito da regulamentação da eliminação de documentos feita por meio de resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte. 


Os órgãos e entidades da administração pública deverão elaborar e publicar o termo de eliminação de documentos antes da efetiva eliminação de documentos arquivísticos. 

Alternativas
Q3211027 Arquivologia

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Alternativas
Q3211026 Arquivologia

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Os registros civis de arquivos de entidades religiosas ficam identificados como de interesse público e social.

Alternativas
Q3211025 Arquivologia

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Para adotar os procedimentos de digitalização, no âmbito da aplicação regulamentada pelo Decreto n.º 10.278/2020, a instituição precisa, entre outros requisitos, ter instalado um serviço interno de digitalização.

Alternativas
Q3211024 Arquivologia

Com base na legislação que dispõe acerca da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e no que diz respeito à digitalização de documentos públicos, julgue o item a seguir.  


Uma vez realizada a digitalização de seus documentos arquivísticos, as pessoas jurídicas de direito público interno devem realizar a avaliação de seus documentos, a fim de identificar os originais que podem ser descartados.

Alternativas
Q3195959 Arquivologia
O Decreto nº 4.073/2002 passou a regulamentar a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, possuindo no corpo do regulamento uma série de atividades referentes ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), Arquivo Nacional e ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Com base nesse decreto, analise as afirmações abaixo:

1. Estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados são competências do CONARQ.
2. Editar orientações técnicas para a implementação da política nacional de arquivos, por meio de resolução, é competência do Arquivo Nacional.
3. É dever do Arquivo Nacional dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
4. São exemplos de integrantes do SINAR: arquivos do Poder Executivo Federal, arquivos do Poder Legislativo Federal e arquivos do Poder Judiciário Federal.
5. Compete ao SINAR o fornecimento de subsídios para o arquivamento de documentos públicos em meio eletrônico, óptico ou equivalente, observado a legislação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Alternativas
Q3195957 Arquivologia
De acordo com Duranti (1994), diante da mudança de atitude em relação ao direito dos cidadãos à informação e da possibilidade de manipulação dos documentos eletrônicos, é imprescindível que o arquivista repense o papel social de suas instituições. Considerando a Diplomática no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Duranti (1994) elucida que os registros documentais atestam ações e transações e que sua veracidade depende das circunstâncias de sua criação e preservação.
( ) A imparcialidade é um grande princípio da arquivologia e diz respeito, segundo descreve Duranti (1994), à veracidade natural dos documentos, devendo, primeiramente, estar livre de qualquer questionamento.
( ) A autenticidade é uma característica dos registros documentais, pois cada um deles é acumulado em virtude do transcurso de atividades organizacionais.
( ) Duranti (1994) descreve que a imparcialidade, autenticidade, naturalidade, inter-relacionamento e unicidade são características que contribuem para tornar a análise dos registros documentais um método básico para o alcance da compreensão do passado imediato ou histórico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3195012 Arquivologia
O técnico responsável pela digitalização dos documentos do Conselho Regional de Psicologia da Bahia – 3ª Região (CRP-03) recebeu uma tarefa para digitalizar um relatório de guarda permanente que possuía inúmeros gráficos coloridos. Para desempenhar tal tarefa, ele deverá seguir os preceitos previstos na Resolução nº 31 do CONARQ, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. De acordo com a Resolução nº 31 do CONARQ, as configurações que o técnico deverá utilizar para a digitalização do relatório e manter o seu formato são: _____ resolução mínima de _______, escala 1:1, com margem preta de _______ ao redor do documento, ________, modo__________. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3192003 Arquivologia
Dentro da legislação específica, mas precisamente a Lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (Lei 8.159 de 8 de janeiro de 1991), complete o excerto abaixo.

“É dever do/da(s) _________________ a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: D
5: C
6: C
7: E
8: D
9: D
10: C
11: E
12: E
13: C
14: E
15: E
16: E
17: C
18: D
19: A
20: A