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Q3035032

Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Arquivista |

Q3035032 Arquivologia

A Lei n.º 8.159/91 dispôs sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Assinale a alternativa que está de acordo com a referida lei:

Alternativas

Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, com prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente, apenas visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

A Administração Pública não franqueará a consulta aos documentos públicos.

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, em qualquer caso.

Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

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Q3035027

Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Arquivista |

Q3035027 Arquivologia

Sobre as classificações dos arquivos, conforme a previsão contida na Lei n.º 8.159/91, é correto afirmar que:

Alternativas

Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades não são considerados públicos.

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística privada, na sua específica esfera de competência.

A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública, em todo caso.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e prescritíveis.

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Q3035026

Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Arquivista |

Q3035026 Arquivologia

Acerca dos arquivos privados, conforme as previsões da Lei n.º 8.159/91, é correto afirmar que:

Alternativas

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser transferidos para o exterior.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental.

Na alienação dos arquivos privados de interesse público, o mercado exercerá preferência na aquisição.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título irrevogável

Os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.

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Q3017735

Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno - Edital n° 50 |

Q3017735 Arquivologia

Acerca das previsões contidas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), assinale a alternativa correta:

Alternativas

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.

O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso à informação disponível, sempre precedido de prazo razoável.

A informação armazenada em formato digital somente será fornecida nesse formato.

Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências, ainda que inviabilizem a solicitação.

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Q3017651

Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Provas: IV - UFG - 2024 - UFG - Antropólogo | IV - UFG - 2024 - UFG - Técnico em Assuntos Educacionais | IV - UFG - 2024 - UFG - Bibliotecário/Documentalista | IV - UFG - 2024 - UFG - Engenheiro/Área: Civil | IV - UFG - 2024 - UFG - Meteorologista | IV - UFG - 2024 - UFG - Produtor Cultural |

Q3017651 Arquivologia

Segundo o art. 6º da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar

Alternativas

a gestão da informação, propiciando acesso a ela e sua divulgação.

a informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.

a publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

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18: E

19: A

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