Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

No Brasil, a política de arquivos públicos é gerenciada pelo

Sobre o acesso à informação arquivística e seu histórico, analise as assertivas abaixo.

I. No século XX, o modelo do Estado de Bem-Estar trouxe novas dimensões à relação entre o poder público, os cidadãos e o seu acesso à informação.

II. O direito à informação implica não só um direito civil, mas também um direito social e um direito político.

III. Os documentos reservados recebem essa definição por no mínimo 15 anos.

É correto o que se afirma em

Sobre o acesso a arquivos e os princípios em que se baseia, assinale a alternativa correta.

Com relação ao acesso à informação no Brasil, os agentes envolvidos e as suas funções, analise as assertivas abaixo.

I. O Conselho Nacional de Arquivos e o Ministério da Ciência e Tecnologia são igualmente responsáveis pela ampliação da disponibilidade de instrumentos de pesquisa documental na Internet.

II. O Conselho Nacional de Arquivos é o principal responsável pela elaboração e divulgação de manuais sobre estudos de usuários em arquivos.

III. A ampliação da capacidade tecnológica dos arquivos públicos e privados brasileiros cabe ao Arquivo Nacional, ao Banco Mundial e a eventuais contribuidores do setor privado.

É correto o que se afirma em

Sobre a política de acesso à informação no Brasil, analise as assertivas abaixo.

I. No que diz respeito aos paradigmas sobre a transmissão de informação, a tendência é que haja um deslocamento do modelo com maior ênfase no emissor da mensagem para uma abordagem voltada à relação receptor-usuário.

II. O prazo máximo de restrição de acesso aos documentos ultrassecretos é de 30 anos.

III. Cabem à Administração Pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.

É correto o que se afirma em

“São o conjunto de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e Municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. O conceito acima se refere a: Marque a opção CORRETA.

O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.

O principal conceito de ________________ está citado e definido no artigo 2º da lei 8.159 de 08.01.1991.(Lei dos Arquivos) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção CORRETA que completa a lacuna acima.

A Resolução nº 10 do CONARQ dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, tem-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados. Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO:

O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece que “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do decreto em questão, são especificados os órgãos que integram o SIGA. De acordo com o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se concluir que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)

O elemento de identificação do lugar de produção de um documento é a

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a lei no 5.433, de 8 de maio de 1968, que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais, a incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á mediante ___________________________.

Os arquivos têm por finalidade servir à Administração e aos usuários de seus serviços. Suas principais funções estão associadas à guarda, conservação e disponibilização para consulta e pesquisa da documentação produzida na entidade. Com relação aos arquivos e às técnicas de arquivamento, são apresentados abaixo cinco itens. Analise-os, classifique-os em verdadeiros (V) ou falsos (F) e assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.

( ) Quanto ao acesso, os arquivos podem ser classificados como franqueados, de uso restrito ou confidenciais.

( ) Se o arquivamento for feito de forma correta, então não será necessária a adoção de um sistema de fichário auxiliar ou de um outro meio que dê suporte à busca e à localização dos documentos arquivados.

( ) Pode-se organizar um arquivo em ordem alfabética, cronológica, de assuntos ou em outra ordem que favoreça as operações de guarda, localização e busca de informações.

( ) É de suma importância o controle da retirada de documentos arquivados, pois isso resultará em dificuldade para obter de volta documentos retirados para empréstimos ou consulta.

( ) Em regra, um lote de documentos, para ser arquivado, deve passar por uma operação de ordenação, que inclui separação e agrupamento de conjuntos de documentos, de acordo com as codificações adotadas.

De acordo com a norma legal que trata do grau de sigilo de documentos públicos, os documentos classificados como Confidencial têm as seguintes características:

A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução nº 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

A produção e acumulação de documentos acontece nos mais variados ambientes profissionais ou pessoais. Assim, quando os documentos são produzidos ou recebidos por famílias, pessoas ou instituições não governamentais, decorrentes de suas específicas atividades, possuindo relações orgânicas perceptíveis por meio do processo de acumulação, vão constituir especificamente os arquivos

A estrutura da tabela de classificação de documentos do CONARQ orienta para que as principais classes correspondam às grandes funções desempenhadas pelos órgãos. Essas classes se subdividem e apresentam a seguinte estrutura