Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação estadual e municipal em arquivologia
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Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Política municipal de arquivos é o conjunto de:
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Dentre as instituições listadas a seguir, aquela que
tem a competência de autorizar a eliminação dos
documentos produzidos e recebidos pelo Poder
Legislativo Municipal é o:
Atenção: Para responder à questão, considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, aprovada pelo Decreto n° 48.898, de 27 de agosto de 2004.
02 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Atenção: Para responder à questão, considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, aprovada pelo Decreto n° 48.898, de 27 de agosto de 2004.
02 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Atenção: Para responder à questão, considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, aprovada pelo Decreto n° 48.898, de 27 de agosto de 2004.
02 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Atenção: Para responder à questão, considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: atividades-meio, aprovada pelo Decreto n° 48.898, de 27 de agosto de 2004.
02 COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 ASSESSORIA DE IMPRENSA
Assinale a alternativa INCORRETA. Nos termos do Decreto n° 2.134, de 24 de janeiro de 1997, considera-se:
I - acesso: possibilidade de consulta aos documentos de arquivo;
II - classificação: atribuição de grau de sigilo a documentos;
III - credencial de segurança: certificado concedido por autoridade competente, que habilita uma pessoa a ter acesso a documento sigiloso;
IV - custódia: responsabilidade pela guarda de documentos;
V - desclassificação: atividade pela qual a autoridade responsável pela classificação dos documentos sigilosos os torna ostensivos e acessíveis à consulta pública;
VI - documento ostensivo: documento cujo
acesso é restrito.
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.
A avaliação de documentos, atividade essencial da gestão de documentos, deve ser realizada diretamente pelos órgãos do poder público.
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