Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 5.433/68 – microfilmagem em arquivologia

Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.

III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.

IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.

Estão corretas apenas as afirmativas

A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:

I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original

II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia

III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais

É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, os documentos de valor _______________ não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados _______________ da repartição detentora dos mesmos.

Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas da afirmação acima.

Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

I – os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado;

II – os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto;

III – a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

As afirmativas são, respectivamente: