Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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A respeito da gestão de documentos, julgue o item a seguir.
A gestão de documentos institucionalizou-se, no Brasil, a partir
de 1991, por meio da lei que aborda o tratamento de
documentos públicos, visto que o tratamento dos documentos
privados é regido por legislação aprovada no âmbito de cada
instituição financiadora do acervo.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
Apenas as pessoas jurídicas de direito privado, mediante
acordo ou ajuste com o órgão central, integram o SINAR,
sendo vedada essa integração às pessoas físicas detentoras de
arquivos.
Com relação aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o item seguinte.
A finalidade do SINAR é implementar a Política Nacional de
Arquivos Públicos e Privados.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A responsabilidade pela formulação da política nacional de
arquivos é do Conselho Nacional de Arquivos.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
Há previsão de uma comissão permanente de avaliação e de
uma comissão para elaboração de códigos de classificação nos
órgãos dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A implementação da Política Nacional de Arquivos cabe ao
Sistema Nacional de Arquivos.
Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A análise da legislação arquivística brasileira revela a ausência de punição para a destruição de documentos públicos.
A teoria de valores dos documentos é a base utilizada para fazer avaliação de documentos no Brasil.
De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
( ) Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
( ) Para arquivos públicos, consideram-se documentos intermediários aqueles que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consulta frequente.
( ) Consideram-se documentos correntes aqueles que devem ser definitivamente preservados.
( ) O acesso aos documentos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.
Assinale a alternativa correta:
As instituições arquivísticas públicas detém o poder de autorizar a eliminação de documentos públicos.
Os documentos públicos considerados de valor permanente podem ser doados a instituições de pesquisa, como uma universidade, por exemplo
A política de acesso aos documentos de arquivo tem, atualmente, como fundamento a Lei n.º 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos.
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