Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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A legislação arquivística antecede uma política pública de arquivo e controla seu processo de implementação.
- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. - Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
As afirmativas são respectivamente:
Caso a TELEBRAS encerre suas atividades, o seu arquivo poderá ser doado a um centro de documentação ou de memória que trabalhe com o tema das telecomunicações.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que completa a definição de gestão de documentos, na respectiva ordem, de acordo com a Lei Nacional de Arquivos.
Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referente à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase ___________ e ___________, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda _____________.
A responsabilidade pela avaliação dos documentos recolhidos ou transferidos ao Arquivo Nacional é do Conselho Nacional de Arquivos.
Os documentos públicos, de acordo com a Lei dos Arquivos, podem ser identificados como especiais ou nato digitais.
A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação ao Ministério da Justiça ou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Uma das finalidades do Arquivo Nacional é implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental.
O órgão que define a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados é o Conselho Nacional de Arquivos.
A eliminação de documentos de arquivo acumulados pela administração pública federal somente poderá ocorrer com a autorização do Arquivo Nacional.
Os documentos considerados de valor permanente são prescritíveis e alienáveis.
Os documentos públicos incluem os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
O Sistema Nacional de Arquivos é composto exclusivamente por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
O Sistema Nacional de Arquivos tem como finalidade a implantação e a execução da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso dos documentos de arquivo.
São documentos públicos os produzidos e recebidos por agentes do poder público no exercício de cargo público ou função pública, ou os decorrentes desse exercício.