Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir referentes à gestão de documentos.
I. A lei de arquivos trouxe uma uniformização da terminologia arquivística referente à gestão de documentos.
II. O domínio do conceito de gestão de documentos é imprescindível ao profissional de arquivo.
III. A produção, a utilização e a descrição correspondem às fases básicas da gestão de documentos.
IV. Os instrumentos de gestão de documentos garantem a preservação permanente dos documentos de valor imediato.
Estão corretas apenas as afirmativas
O Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, tem como competências:
I. Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
II. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
III. Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
IV. Recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.
V. Articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.
Está CORRETO o que se afirma em:
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os arquivos da SEE/DF fazem parte do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR).
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por
instituições de caráter público e por entidades privadas
encarregadas da gestão de serviços públicos não são
considerados arquivos públicos.
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral; II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis; III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas
Com base na legislação arquivística, julgue o próximo item.
A Lei n.º 8.159/1991 estabelece categorias de sigilo para
documentos.
I. Transferidos para o exterior. II. Depositados a título revogável. III. Alienados com dispersão ou perda da unidade documental. IV. Doados a instituições arquivísticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
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