Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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A destruição ou desfiguração de documentos de valor permanente ou considerados como de interesse público e social levará à responsabilização penal, civil e administrativa.
( ) A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. ( ) A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora. ( ) Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social. ( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social é ostensivo. ( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social são recolhidos aos arquivos públicos.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
Os arquivos privados identificados pelo Estado como de
interesse público e social não podem ser transferidos para o
exterior.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Documentos públicos pertencentes a arquivos permanentes
constituem documentação pública histórica e, uma vez que
devem estar disponíveis ao cidadão, poderão ser recolhidos
por ente de qualquer um dos poderes constituídos,
independentemente de sua origem.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
A eliminação de um documento público só será permitida se
ele tiver em um arquivo intermediário e se a sua eliminação
tiver sido aprovada por alguma esfera pública.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Em instituições públicas, é permitida a guarda de arquivos
intermediários em locais distantes de onde foram produzidos,
se houver essa necessidade em razão do volume crescente de
documentos físicos.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos correntes são sempre autênticos, naturais,
verdadeiros e imparciais, porém sua fixidez permanece
desconhecida enquanto em fase de tramitação.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
O trajeto da documentação, que inclui sua tramitação até sua
destruição ou destinação à guarda permanente, de acordo
com suas funções, corresponde ao ciclo vital do documento.
I Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. II Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. III Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002. IV Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. V Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
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