Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso

De acordo com o que determina a legislação vigente, toda Tabela de Temporalidade elaborada deverá ser encaminhada para aprovação da instituição arquivística pública em sua específica esfera de competência, quando se tratar de

Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no  8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar: 
1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. 
2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 
3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa. 
4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. 
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

De acordo com a Lei nº 8.159/91, podemos citar como característica dos arquivos correntes, documentos:

É grande a importância dos arquivos na administração. Relacione as competências descritas à esquerda com o respectivo sistema ou órgão que tem essa atribuição.
I – Estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR. II – Implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.  III – Integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
P – SINAR  Q – CONARQ  R – SIGA  S – Arquivo Nacional
A relação correta é 

Acerca de arquivologia, assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados preceitua que é dever do Poder Público, a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. Analise as assertivas abaixo acerca das noções sobre arquivologia:

I. A consulta aos documentos públicos será franqueada pela Administração Pública.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.
III. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são também públicos.
IV A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
V. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.

Nesse contexto, a quantidade de afirmativas CORRETAS é (são):

De acordo com a política nacional de arquivos públicos e privados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Consideram‐se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

(  ) Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(    ) Os arquivos privados são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

(  ) Consideram‐se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

(   ) Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

A sequência está correta em

Conforme a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é/são considerado(s) Arquivo(s) Municipal(is):

Conforme a Lei n° 8.159/1991, assinale a alternativa INCORRETA.

Lançada em 1991, a Lei nº 8.159, que institui o SINAR, tem, entre outras, a finalidade de

São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:

I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;

II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;

III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.

De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em: