Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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“Considera-se _________________ o conjunto de documentos acumulados em decorrência das atividades de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, depositados ou não em instituições públicas.”
( ) São também considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. ( ) Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades, não são considerados arquivos públicos.
I. Para este fim, são considerados arquivos, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos. II. A gestão de documentos é um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção destes documentos, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
Considere as afirmações abaixo e na sequência, assinale a opção que preenche a lacuna de forma correta.
Com base nos princípios modernos de Arquivologia, surgiram normas e manuais técnicos para controlar a gestão dos documentos públicos e trazer uma organização ao Estado e à sociedade. Desde muito tempo, pensava-se sobre a organização e acesso a esses documentos, mas foi a partir de 1988 que a Constituição Federal instituiu que: “cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem” (Artigo 216, parágrafo 2º). Por outro lado, com o advento da Lei __________, se estabeleceu a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.
São arquivos públicos os conjuntos de documentos:
I - Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II - Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
III - Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
Está(ão) correta(s), apenas:
A Lei Nacional de Arquivos (8.159/1991) instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Atribui-se ao CONARQ:
I- Os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. II- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário. III- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Estão CORRETAS as afirmativas: