Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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I- Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente; II- É dever do Poder Público a gestão documental e a de proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação; III- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
Dos itens acima:
Em relação aos arquivos permanentes, à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, à preservação e à conservação de documentos e às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o item,
Na esfera estadual, os arquivos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário são considerados como arquivos estaduais.
Em relação aos arquivos permanentes, à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, à preservação e à conservação de documentos e às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o item,
Os arquivos privados que forem identificados como de
interesse público e social poderão ser alienados e
transferidos para o exterior.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A eliminação de documentos produzidos por instituições
públicas deverá ser realizada com autorização da
instituição arquivística pública, na sua específica esfera
de competência.
Acerca da legislação e dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os servidores que destruírem documentos considerados
como de valor permanente receberão uma advertência
administrativa.
A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos
permanentes produzidos e recebidos são de
responsabilidade do Ministério da Cultura.
A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
São considerados como documentos públicos aqueles
acumulados por instituições de caráter público e por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
O depósito de um arquivo privado, mesmo que este seja de
notório interesse público, constitui ato irrevogável.
De acordo com a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, “[...] documentos _____________ são aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes. [...] Consideram-se ____________ os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados” (BRASIL, 1991, p. 1).
A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. CAPÍTULO II - Dos arquivos públicos. Art. 8° - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base no que dispõe esse artigo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Documentos correntes são documentos de consultas frequentes.
II. Documentos correntes devem necessariamente estar em movimentação.
III. Documentos intermediários são documentos de uso corrente que aguardam avaliação para serem arquivados ou eliminados.
IV. Documentos permanentes são documentos que devem ser definitivamente preservados.
V. Documentos permanentes são documentos de valor histórico, probatório e informativo.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca das noções de arquivologia, julgue o item que se segue.
É permitido ao cidadão receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular ou de interesse
coletivo contidas em documento de arquivo, inclusive
aquelas relativas à imagem de pessoas e à segurança da
sociedade.
O indivíduo que destruir documento público ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa.
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