Questões de Arquivologia - Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos para Concurso
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(1) Arquivo municipal. (2) Arquivo público. (3) Arquivo privado.
( ) É decorrente das funções executivas, legislativas e judiciárias do poder público no âmbito federal, estadual e municipal, sendo também o conjunto de documentos de entidades de direito privado encarregadas de serviços públicos. ( ) Conjunto de documentos acumulados em decorrência das atividades de pessoas físicas e jurídicas de direito privado, depositados ou não em instituições públicas. ( ) Responsável pelos conjuntos de documentos acumulados por órgãos dos poderes executivo e legislativo, no âmbito da administração municipal direta ou indireta.
A gestão documental tem por finalidade cobrir toda a vida do documento, desde sua produção até sua destinação final.
Desse modo, segundo o artigo 3º da Lei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991, a gestão de documentos é:
Está correto o que se afirma em:
Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.
O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.
Acerca da conservação e proteção de documentos, analise os itens a seguir:
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.
II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.
III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: