Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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São arquivos públicos os conjuntos de documentos:
I - Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II - Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
III - Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
Está(ão) correta(s), apenas:
A Lei Nacional de Arquivos (8.159/1991) instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
Atribui-se ao CONARQ:
Acerca da conservação e proteção de documentos, analise os itens a seguir:
I. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social devem ser guardados exclusivamente em Arquivos Públicos.
II. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que destruir documento considerado como de interesse público e social.
III. O Poder Público não deve interferir na gestão documental e na proteção especial a documentos de arquivos.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:
Julgue o item, relativo à arquivologia.
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos
produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades,
por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do
Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas
funções administrativas, legislativas e judiciárias.
I. A consulta aos documentos públicos será franqueada pela Administração Pública.
II. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais.
III. Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades são também públicos.
IV A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público, prescindirá de autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
V. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
Nesse contexto, a quantidade de afirmativas CORRETAS é (são):