Questões de Concurso
Sobre normas dos poderes legislativo e judiciário em arquivologia
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O Sistema GestãoDoc do Poder Judiciário é equivalente ao SIGAD do Poder Executivo.
A Comissão Permanente de Avaliação Documental tem papel fundamental nas ações relacionadas ao Programa de Gestão Documental dos órgãos do Poder Judiciário, estando prevista nos artigos de 11 a 14 da Resolução CNJ nº 324/2020.
(Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) – Brasília: CNJ, 2021. P/47.)
Sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), analise as afirmativas a seguir.
I. Deve ser composta por profissionais de diversas áreas do órgão.
II. Possui papel de destaque para a gestão documental e a gestão de memória da instituição.
III. Aprova os instrumentos arquivísticos de classificação, temporalidade e destinação de documentos.
IV. Orienta as unidades judiciárias e administrativas a realizar o processo de avaliação nos documentos de arquivo permanente.
Está correto o que se afirma apenas em
A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão:
Os tipos de documentos avulsos, ou integrantes de processos administrativos e judiciais, a que se aplica a digitalização são:
Julgue o seguinte item, relativos às políticas públicas de arquivo e à legislação arquivística. Nesse sentido, considere que as siglas CONARQ e SINAR, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, ao Conselho Nacional de Arquivos e ao Sistema Nacional de Arquivos.
O Decreto n.º 10.278/2020 — Decreto da Digitalização
tornou sem efeito o artigo da Lei n.º 8.159/1991 — Lei dos
Arquivos que impedia a destruição de documentos de valor
permanente.
Os arquivos do Poder Judiciário não fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos, pois constituem um sistema próprio, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça.
A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
Compete à Secretaria-Geral de Justiça monitorar a
implementação da Lei de Acesso à Informação no TJ/AM.
A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
Endereço, número de telefone residencial e de celular, carteira
funcional e passaporte de magistrados e servidores são
documentos que constam do rol de informações pessoais do
TJ/AM.
A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.
O papel de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do TJ/AM
é realizado pela Ouvidoria-Geral de Justiça.
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
Compete ao Arquivo Nacional resguardar os documentos
oriundos das atividades exercidas pelo Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas.
Considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos de arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional, aprovada pelo Ato da Comissão Diretora n° 21/2013.
Função - 03 Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Subfunção - 03.01 Execução da Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Atividade - 03.01.02 Sessões Plenárias
No que tange aos prazos de guarda e à destinação final dos documentos, é correto afirmar que o tipo documental
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
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