Questões de Arquivologia - Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário para Concurso - Página 3

Q782325

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q782325 Arquivologia

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, observe as subdivisões da Classe 43 (EXECUÇÃO FINANCEIRA) do Código de Classificação de Documentos do Tribunal Superior do Trabalho.

43.3 PAGAMENTO

43.3.1 Guia de recolhimento do FGTS

43.3.2 Guia de recolhimento do ISS

43.3.3 Guia de recolhimento do INSS

43.3.4 Guia de recolhimento de contribuição sindical

43.3.5 Guia de recolhimento de COFINS

43.3.6 Guia de recolhimento de PIS/PASEP

43.3.7 Guia de recolhimento de imposto de renda − IR

43.3.8 Solicitação de documentos gerais relativos à cobrança/planilhas de custo, à regularidade fiscal/previdenciária

43.3.9 Fiscalização e pagamento sem retenção do INSS

43.3.10 Fiscalização e pagamento com retenção do INSS

43.3.11 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços com retenção do INSS

43.3.12 Pagamento de aquisição de bens/contratação de serviços sem retenção do INSS

43.3.13 Ressarcimento de despesas

43.3.14 Diárias

43.3.15 Estímulos financeiros e creditícios

43.3.16 Pagamentos em moeda estrangeira

43.3.17 Conta única

43.3.18 Outras contas: Tipo B, C e D

43.3.19 Extrato bancário

De acordo com Renato Tarciso Barbosa de Sousa, é questionável a utilização de espécies e tipos documentais como unidades de classificação. Espécies e tipos documentais, para o autor, “são os objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação”. São exemplos desse equívoco, entre outros, os códigos

A

43.3.8 e 43.3.11.

B

43.3.10 e 43.3.12.

C

43.3.3 e 43.3.19.

D

43.3.14 e 43.3.17.

E

43.3.15 e 43.3.16.

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Q782320

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q782320 Arquivologia

Dentre as competências do Comitê Gestor Regional para Coordenação do Funcionamento do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, instituído por Ato de 25 de julho de 2012, figura a de

A

elaborar tabelas de temporalidade e planos de destinação de documentos.

B

garantir a integridade do sistema, no que diz respeito à sua taxonomia e às classes processuais.

C

observar as normas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

D

proceder à eliminação dos documentos considerados de valor efêmero e primário.

E

submeter os casos omissos ao Instituto de Ciência da Informação da Universidade Federal da Bahia.

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Q677022

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q677022 Arquivologia

Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.

No âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu um programa de gestão de documentos.

Certo

Errado

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Q557328

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q557328 Arquivologia

O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado conta-se a partir da data

A

do arquivamento definitivo.

B

da sentença.

C

de nascimento do réu ou da ré.

D

da execução fiscal.

E

da penhora dos bens em apreço.

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Q557327

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q557327 Arquivologia

No processo de avaliação preconizado pelo Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (versão 1.0, de 2011), a separação dos processos por atividade econômica (indústria, comércio, transporte etc.) deve ser aplicada, a título de amostragem, a documentos,

A

correntes.

B

não orgânicos.

C

destinados a eliminação.

D

de guarda permanente.

E

de valor histórico.

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Q557306

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q557306 Arquivologia

Em decorrência de acordo de cooperação técnica firmado em 2009 entre órgãos da administração da justiça, fixaram-se padrões de intercâmbio de informações de processos judiciais para implementação de funcionalidades no âmbito dos sistemas eletrônicos de tramitação processual.
Tais padrões integram

A

a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública − ENASP.

B

a Turma Nacional de Uniformização − TNU.

C

o Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho − MEMOJUTRA.

D

o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário − PRONAME.

E

o Modelo Nacional de Interoperabilidade − MNI.

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Q556900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - História |

Q556900 Arquivologia

O Programa de Catalogação de Processos Trabalhistas do TRT tem como função

A

disponibilizar autos judiciais desde a década de 1930 aos dias atuais em um banco de dados para viabilizar consultas e pesquisas sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.

B

classificar os processos trabalhistas segundo sua prioridade na época ou importância hierárquica para a história dos trabalhadores e suas demandas judiciais.

C

higienizar e catalogar esse patrimônio que abrange documentação desde o final do século XIX, de modo que fique em um local resguardado do manuseio que inviabiliza sua conservação.

D

arquivar os processos trabalhistas que não foram solucionados satisfatoriamente, desde os anos 1910, para que estudantes de Direito e pesquisadores possam analisá-los.

E

digitalizar e manter disponível on line os arquivos anteriores aos anos 1930 do Centro de Memória do TRT de modo que qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, possa consultá-los.

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Q517527

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Arquivologia |

Q517527 Arquivologia

A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que
I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas. II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado. III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações.
Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q505137

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505137 Arquivologia

A eliminação dos autos findos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, é feita por

A

incineração.

B

fragmentação.

C

solução aquosa.

D

diluição química.

E

aterramento.

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Q505135

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505135 Arquivologia

Integram a Comissão de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, entre outros membros, representantes

A

do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça.

B

do Setor de Arquivo e da Universidade Estadual de Campinas.

C

da Corregedoria Regional e do Arquivo do Estado de São Paulo.

D

da Diretoria de Informática e do Conselho Nacional de Arquivos.

E

da Secretaria Judiciária e do Centro de Memória, Arquivo e Cultura.

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Q505132

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505132 Arquivologia

As normas de gestão documental do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região estabelecem que as unidades de segunda instância devem encaminhar documentos para a Coordenadoria de Gestão Documental

A

no fim de cada mandato presidencial.

B

quando seus depósitos estiverem abarrotados.

C

no término do exercício financeiro.

D

de acordo com calendário previamente elaborado.

E

mediante agendamento telefônico.

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Q505131

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2013 - TRT - 15ª Região - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q505131 Arquivologia

De acordo com as rotinas estabelecidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região, no âmbito do Processo Judicial Eletrônico de Primeiro Grau,

A

a definição de funcionalidades e demais parametrizações é feita pela Secretaria de Informática, observando normas definidas pela Corregedoria.

B

a tramitação deve levar no máximo quinze dias, ficando sob a responsabilidade dos servidores até o oitavo dia.

C

as subcaixas de tarefas podem ser criadas por qualquer servidor, na medida em que não interferem na parametrização do sistema

D

o saneamento do cadastro de identificação das partes é competência exclusiva do juiz, depois de proferida a sentença.

E

as declarações de bens obtidas mediante convênio com a Receita Federal precisam ser anexadas aos autos.

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Q497082

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q497082 Arquivologia

O Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1° e 2° Graus, de 2008, estabelece, entre outras medidas, que são documentos de guarda permanente:

I. as decisões terminativas, os acórdãos e as decisões recursais monocráticas.
II. as ações que versem sobre desapropriações e direitos indígenas.
III. os atos normativos e os de ajuste.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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Q497081

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q497081 Arquivologia

Observe a subclasse estágios (extraída da classe GESTÃO DE PESSOAS - código 20.00.00.00), do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Documentação Administrativa da Justiça Federal.

                        20.11.00.00 Estágios
                        20.11.00.01 Termo de compromisso de estágio
                        20.11.00.02 Frequência de estagiários
                        20.11.00.03 Pagamento de bolsa-estágio
                        20.11.00.04 Declaração de estágio

No processo de classificação, espécies e tipos documentais constituem objetos a serem classificados e não podem ser confundidos com as unidades de classificação. Tal confusão ocorre nos itens

A

20.11.00.01 e 20.11.00.04.

B

20.11.00.02 e 20.11.00.03.

C

20.11.00.03 e 20.11.00.04.

D

20.11.00.01 e 20.11.00.03.

E

20.11.00.02 e 20.11.00.04.

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Q497080

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q497080 Arquivologia

Na numeração uniforme instituída em 2008 para os órgãos do Poder Judiciário, o segundo campo destina-se

A

ao ano de ajuizamento do processo.

B

ao número do processo.

C

aos dígitos verificadores.

D

ao código do Estado.

E

à unidade de origem do processo.

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Q497075

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q497075 Arquivologia

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, os órgãos do Poder Judiciário podem, em suas atividades de gestão documental, buscar auxílio junto a instituições de caráter cultural ou acadêmico. Nos acordos assim estabelecidos,

A

a divulgação do acervo deverá ser feita de modo incondicional.

B

tais instituições terão a custódia temporária dos documentos do Poder Judiciário.

C

o trabalho transcorrerá à revelia das comissões de avaliação dos Tribunais.

D

a devolução dos documentos deverá ocorrer no prazo máximo de 10 (dez) anos.

E

os funcionários dos Tribunais serão transferidos para as instituições conveniadas.

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Q497073

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia |

Q497073 Arquivologia

A Resolução n° 46, de 18 de dezembro de 2007, pela qual o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, reuniu três tabelas: a de classes processuais, a de assuntos processuais e a de movimentação processual. Procedimento su- mário e trânsito em julgado para a defesa constituem, respectivamente, exemplos de

A

assunto e classe processual.

B

assunto e movimentação processual.

C

classe e assunto processual.

D

classe e movimentação processual.

E

movimentação e assunto processual.

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Q486234

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2014 - FUB - Técnico em Arquivo |

Q486234 Arquivologia

Com relação à legislação arquivística, julgue o item a seguir.
A legislação em vigor estabelece um limite para documentos produzidos em suporte papel.

Certo

Errado

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Q456965

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q456965 Arquivologia

O Manual de gestão documental da Justiça do Trabalho (Brasília, 2011) discorre sobre critérios para baixa definitiva de autos e contagem do prazo de guarda, propondo:

I. Os autos dos processos com decisões transitadas em julgado serão definitivamente arquivados quando satisfeitos todos os requisitos constantes da Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.

II. O prazo mínimo de guarda dos autos dos processos judiciais com trânsito em julgado, registrado na Tabela de Temporalidade de Documentos Unificada da Justiça do Trabalho - TTDU-JT, conta-se a partir da data do arquivamento definitivo.

III. Transcorrido o prazo de guarda, a destinação de cada documento ou de autos de processo poderá ser alterada pela comissão de avaliação documental, com base em eventuais fatos supervenientes.

Está correto o que consta em

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q456954

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FCC - 2014 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Arquivologia |

Q456954 Arquivologia

No caso de indeferimento de acesso a informações, os órgãos do Poder Judiciário têm como instância recursal

A

o Conselho Nacional de Arquivos.

B

a Controladoria Geral da União.

C

o Supremo Tribunal Federal.

D

o Ministério da Justiça.

E

o Conselho Nacional de Justiça.

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Questões de Concurso Sobre normas dos poderes legislativo e judiciário em arquivologia

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