Questões de Concurso Sobre normas dos poderes legislativo e judiciário em arquivologia

Foram encontradas 106 questões

Q82620 Arquivologia
Observa-se na Tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, aprovada pela Resolução CSTJ n° 67/2010, que
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI
Q1190838 Arquivologia
A Resolução n.º 17/2003 do CONARQ estabelece procedimentos relativos aos arquivos privados, em consonância com os dispositivos do Decreto n.º 4.073/2002. Com relação a esses arquivos e atos normativos, julgue o item seguinte.
É de competência do presidente da República declarar os arquivos privados como de interesse público e social.
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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU
Q1185584 Arquivologia
Julgue o próximo item acerca da legislação brasileira relativa a arquivos.
Cabe ao Poder Judiciário determinar a exibição reservada de informações classificadas como sigilosas, sempre que forem indispensáveis à defesa de direito do cidadão ou ao esclarecimento de situação pessoal da parte interessada.
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Q887610 Arquivologia
De acordo com a Resolução no 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, “somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas físicas e de pessoas físicas representantes de pessoas jurídicas, quando realizadas no sistema PJe ou a este destinada, se utilizado certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização do ICP-Brasil”. Entende-se por certificado digital A3 aquele em que a
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Q1038383 Arquivologia
A Lei de Acesso à Informação dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.

A partir dessa informação, julgue o item que se segue, a respeito da regulamentação do acesso à informação, dentro das políticas de acesso aos documentos de arquivo no TJ/AM.


Não há segundo nível de recurso de indeferimento de solicitação de informação ao TJ/AM.

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Q546131 Arquivologia
A legislação dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. As afirmações abaixo estão em consonância com essa legislação, EXCETO:
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Respostas
31: E
32: C
33: C
34: D
35: C
36: B