Questões de Concurso Comentadas sobre processo administrativo em arquivologia

No que se refere aos procedimentos protocolares atinentes ao tratamento de processos administrativos e judiciais, considere as afirmativas a seguir.

I A juntada de processos por anexação possui caráter temporário.

II A apensação de documentos possui caráter definitivo e irreversível.

III. Folha de processo são as duas faces de uma página do processo.

Está correto apenas o que se afirmativa em:

São conceitos básicos para atuação na área de protocolo de uma organização:

Em uma instituição, qual o documento que se registra a data e o número de ordem de determinado requerimento ou processo, para fins de controle de seu andamento ou de sua localização?

Em relação aos procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes definições:

( ) Processo híbrido: processo constituído de documentos digitais e não digitais reunidos oficialmente no decurso de uma ação administrativa e que formam uma unidade conceitualmente indivisível.

( ) Tramitação: ato que visa esclarecer, averiguar uma informação incompleta.

( ) Reconstituição de processo: reunião de documentos avulsos com o objetivo de remontar processo que tenha sido perdido ou extraviado.

( ) Folha do processo: conjunto de características físicas de apresentação, das técnicas de registro e da estrutura da informação e conteúdo de um documento.

( ) Interessado: servidor responsável pelo encaminhamento do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção até o cumprimento de sua função administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Juntada é a inserção no processo ou documento de um novo documento protocolado. e deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada mediante determinação por despacho, de seu dirigente. ______________ é a juntada definitiva de um processo a outro, passando ambos a constituírem um só documento, obedecendo a numeração do maís antigo e será executada pela área administrativa interessada, mediante determinação, por despacho, de seu dirigente.
Assinale a alternativa que preenche adequadamente a lacuna do enunciado.

A união, em caráter temporário, de um ou mais processos que tem como objetivo o estudo, a instrução e a uniformidade de tratamento em matérias semelhantes, com o mesmo interessado ou não, denomina-se:

A sequência de diligências e ações prescritas para o andamento de documentos de natureza administrativa, até seu julgamento ou solução, é uma atividade típica dos serviços

O ato pelo qual determinado documento passa a formar processo, depois de recebido no setor de protocolo de uma instituição, é conhecido como

Documentos surgem todos os dias nos setores de trabalho para subsidiar decisões e formalizar as atividades administrativas. A junção de vários documentos dá origem aos Processos. Processo é a união de diversos documentos – literalmente em uma pasta – por um motivo administrativo qualquer no qual exista a necessidade desses documentos permanecerem unidos para que não se perca o contexto e a razão que originaram o fato/evento administrativo (ex: uma licitação, um pedido de férias, a celebração de um contrato, a autorização de viagem de um servidor, etc).

Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/arquivo/arquivos-pdf/manuaistecnicos-do-arquivo Acesso em: 25/05/2018.

Sobre a autuação de processos administrativos, pode-se afirmar que:

O setor de protocolo tem a função de controlar a tramitação dos documentos de uma entidade, acompanhando seu andamento e prestando informação aos interessados.

Em um protocolo, a abertura de um processo é conhecida como

Sobre os procedimentos para a realização das atividades de protocolo documental, assinale a alternativa INCORRETA.

Beatriz, recém-empossada numa Universidade Pública Federal, participou de capacitação no que concerne à Portaria Interministerial nº 1.677/2015. Ao iniciar suas atividades, verificou que uma de suas atribuições de seu cargo é o encerramento e a abertura de volumes quanto aos processos não digitais.
Considerando a legislação, qual situação Beatriz deverá evitar?

Uma das atribuições do servidor público é a observância da padronização dos procedimentos para o desenvolvimento das atividades de protocolo. Dentre as atividades de protocolo que o servidor exercerá, está a numeração de folhas constantes nos processos.
Considerando a Portaria Interministerial nº 1.677/2015, ao receber um processo, não digital, qual procedimento o servidor deverá considerar?

Com o atributo de pericial, o resultado de exame realizado por profissional especialista, destinado a verificar ou esclarecer determinado fato, é registrado em

A Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Considerando as definições apresentadas nessa portaria, estabeleça a relação correta entre o termo e o significado.
1 - Registro 2 - Distribuição 3 - Despacho 4 - Diligência 5 - Apenso
( ) Forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos. ( ) Cadastro das informações com o objetivo de controlar a tramitação dos documentos avulsos ou de processos produzidos e recebidos em um órgão ou entidade. ( ) Primeira tramitação de um documento avulso ou de um processo, para o destinatário, dentro do órgão ou entidade. ( ) Processo juntado em caráter temporário a outro processo, para subsidiar uma ação administrativa. ( ) Ato investigatório ou de pesquisa, que visa a esclarecer, averiguar ou complementar uma informação equivocada ou incompleta em um processo.
Assinale a alternativa que apresenta, de cima para baixo, a sequência correta de respostas.

Quando receber um processo com autuação e numeração única de processo já feitas por outro órgão, o órgão recebedor deverá

A autuação de documentos avulsos para a formação de processos é obrigatória quando o assunto, tema ou a solicitação requerer análises, informações, despachos, pareceres ou decisões administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal. A autuação de processos digitais

De acordo com a Portaria Interministerial nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, quanto a “Numeração de folhas dos processos não digitais”, deverá ser atendido o seguinte requisito:

A Portaria Interministerial Nº 1.677, de 7 de outubro de 2015, define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Conforme esta Portaria, consideram-se atividades de protocolo:

À decisão ou ao encaminhamento provindos de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua análise dá-se o nome de