Questões de Concurso
Comentadas sobre resoluções do conarq em arquivologia
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I. Os programas de gestão de documentos arquivísticos do âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão contemplar obrigatoriamente programa de preservação documental, contemplando as etapas de produção, armazenamento e manuseio do documento arquivístico em todos os suportes. II. O Poder Público deverá promover programa de capacitação continuada dos recursos humanos do Arquivo Público e dos serviços arquivísticos governamentais. III. O Arquivo Público deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Na Resolução do CONARQ nº 5, de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, está previsto um prazo de ___ a ___ dias para possibilitar às partes interessadas desentranhar peças de processos em fase de eliminação.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Segundo o CONARQ, a comissão de avaliação deve ser composta de um arquivista, para orientar quanto aos princípios da arquivologia; um bibliotecário, para realizar a identificação do assunto principal e dos assuntos secundários contidos nos documentos; e um advogado, para determinar a vigência jurídica dos referidos documentos.
O resultado da avaliação é um instrumento conhecido como tabela de temporalidade. Segundo o CONARQ, é indispensável que a estrutura da tabela contenha um campo para o assunto, onde devem aparecer os conjuntos documentais relativos a um mesmo tema, um campo para registrar os prazos de guarda em cada fase do ciclo vital e um campo para palavras-chave, que permite agilizar a localização dos elementos na tabela.
Em obediência ao princípio da territorialidade, os arquivos privados declarados como sendo de interesse público e social deverão ser transferidos para uma instituição arquivística pública municipal.
Enquanto possuírem valor para a Instituição, os documentos são guardados nos arquivos, sendo classificados como correntes, temporários e permanentes. Servindo à instituição, eles ficam no arquivo corrente; no momento em que eles são pouco utilizados, embora ainda tenham uma função administrativa, são guardados no arquivo temporário; por fim quando eles perdem valor administrativo, mas têm valor histórico para a instituição, são guardados no arquivo permanente. Cabem duas perguntas: Quanto tempo um documento fica no arquivo corrente ou no temporário? e Quais documentos devem ser eliminados ou enviados para o arquivo permanente? A solução é feita por um instrumento de controle chamado Tabela de Temporalidade, utilizado pela instituição, aquele vai definir o prazo de guarda dos documentos nos tipos de arquivos já citados ou se ele vai ter uma destinação final ou ser eliminado.
Essa Tabela de Temporalidade é criada por um órgão denominado