Questões de Arquivologia - Terceirização para Concurso
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Considerando as políticas públicas de arquivo, a legislação arquivística e as normas nacionais e internacionais de arquivo, julgue o item.
Em relação à terceirização de serviços arquivísticos públicos, a Resolução n.o 6/1997 do CONARQ dispõe que a guarda dos documentos públicos poderá ser executada por instituições privadas mediante celebração de contrato.
A respeito da Resolução do Conarq nº 6, de 15 de maio de 1997, sobre a terceirização de serviços arquivísticos públicos, considere as seguintes afirmativas:
1. A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão.
2. Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.
3. As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos.
4. As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.
Assinale a alternativa correta.
✔As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação,sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.
✔A guarda dos documentos públicos dos órgãos e entidades do Poder Público, visa garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão, podendo haver contratação de empresas particulares para tal procedimento caso os órgãos públicos e entidades do Poder Público não possuam estrutura física capaz de comportar o volume documental em questão.
✔ Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades de nível superior e técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.
As afirmativas são respectivamente:
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