Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.610/98 - direito autoral em biblioteconomia
Foram encontradas 102 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Bibliotecário |
Q3286094
Biblioteconomia
No âmbito jurídico, quando há a necessidade de
assegurar o cumprimento de uma obrigação
financeira, pode-se recorrer a medidas cautelares,
como a apreensão de bens do devedor, visando
garantir o pagamento da dívida.
Qual é o nome do documento que trata da apreensão judicial dos bens de um devedor, necessários para garantir uma dívida, cujo pagamento está sendo ou será cobrado judicialmente:
Qual é o nome do documento que trata da apreensão judicial dos bens de um devedor, necessários para garantir uma dívida, cujo pagamento está sendo ou será cobrado judicialmente:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Bibliotecário |
Q3286092
Biblioteconomia
Qual dos documentos jurídicos a seguir tem
como objetivo solicitar, em juízo, direitos em
nome dos clientes, devendo conter informações
como dados do autor e do réu, os fatos que
sustentam a ação e os fundamentos legais do
advogado responsável pela representação:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280300
Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
Produtos de economia criativa, e inovação frugal não podem ser protegidos por direito autoral, devendo ser protegidos por patente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280299
Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
São direitos exclusivos do autor a utilização, a fruição e a disposição da obra científica.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280298
Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
O direito moral está intimamente ligado ao autor da obra, e cada criador tem direito de ter seu nome reconhecido pelo trabalho intelectual realizado, sendo o direito intelectual, portanto, intransferível e inalienável, embora possam ser renunciados, de acordo com a lei brasileira.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280297
Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
É permitido que o autor retire de circulação a obra ou suspenda qualquer forma de utilização da obra já autorizada, quando implicar afronta à sua imagem.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280296
Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
São garantias de direito moral do autor a conservação da obra inédita e a modificação da obra antes ou depois de utilizada.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Transferência de Tecnologia e Comunicação - Subárea: Gestão da Propriedade Intelectual Para a Inovação |
Q3280295
Biblioteconomia
Julgue o item a seguir, com relação a direito autoral, direito patrimonial e direito moral.
O direito autoral brasileiro é oriundo do instituto da common law, privilegiando o viés patrimonial em detrimento dos direitos morais.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário-Documentarista |
Q3217543
Biblioteconomia
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, sobre os direitos autorais, analise as assertivas
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A referida lei aplica-se somente aos brasileiros natos ou às pessoas estrangeiras em país que haja a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.
( ) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
( ) Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
( ) São direitos morais do autor o ato de reivindicar, dentro de 70 anos a partir da publicação, a autoria da obra.
( ) Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por reprodução parcial ou integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A referida lei aplica-se somente aos brasileiros natos ou às pessoas estrangeiras em país que haja a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.
( ) Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
( ) Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
( ) São direitos morais do autor o ato de reivindicar, dentro de 70 anos a partir da publicação, a autoria da obra.
( ) Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra por reprodução parcial ou integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNICAMP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNICAMP - Profissional da Arte, Cultura e Comunicação - Editor |
Q3245691
Biblioteconomia
Os direitos autorais protegem as expressões, as obras
artísticas, literárias e científicas. Para que tenham amparo legal, esses direitos devem ser registrados. O registro
é realizado na
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNIFESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNIFESP - Bibliotecário | Documentalista |
Q3225655
Biblioteconomia
No que concerne ao Creative Commons, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auxiliar de Biblioteca |
Q3187852
Biblioteconomia
Analise as afirmativas abaixo, e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta
indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
Não são objeto de proteção como direitos
autorais:
( ) Os nomes e títulos conjuntamente;
( ) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões extrajudiciais e demais atos extra oficiais;
( ) Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
( ) Os nomes e títulos conjuntamente;
( ) Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões extrajudiciais e demais atos extra oficiais;
( ) Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auxiliar de Biblioteca |
Q3187848
Biblioteconomia
A Proteção dos Direitos Patrimoniais sobre
materiais bibliográficos e outros tipos de obras é
regulada pela Legislação Brasileira. Neste
sentido, assinale a alternativa que descreve
corretamente a duração da proteção dos direitos
patrimoniais sobre obras literárias, artísticas e
científicas:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auxiliar de Biblioteca |
Q3187845
Biblioteconomia
Analise as afirmativas abaixo, e assinale a
alternativa que apresenta a sequência correta
indicando V (Verdadeiro) ou F (Falso):
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
( ) As obras dramáticas e dramático-musicais;
( ) As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
( ) Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
( ) As obras dramáticas e dramático-musicais;
( ) As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;
( ) Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Bibliotecário |
Q3128035
Biblioteconomia
A atuação do gestor em unidades de informação é norteada por instrumentos normativos, leis e códigos, visando sempre à segurança,
isonomia, permanência e qualidade do serviço prestado aos usuários. Diante desta afirmação, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Bibliotecário-Documentalista |
Q3094904
Biblioteconomia
A Lei nº 9.610/1998 especifica que o título de publicações periódicas, inclusive jornais,
é protegido até ________ ano(s) após a saída do seu último número, salvo se forem ________, caso
em que esse prazo se elevará a _________ ano(s).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Bibliotecário-Documentalista |
Q3094903
Biblioteconomia
Segundo a Lei nº 9.610/1998, que regula os direitos autorais, acerca dos tipos de
obras que não estão protegidas por direitos autorais, é importante estar atento ao fato de que o uso
econômico das ideias e conceitos incluídos nas obras não está protegido, porém pode sê-lo por outros
mecanismos, como é o caso dos dados pessoais ou mesmo os puramente científicos, que têm outro
arcabouço de proteção. Sendo assim, são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a
referida Lei:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Bibliotecário |
Q3038519
Biblioteconomia
A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da
Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
É correto o que se afirma em:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Bibliotecário |
Q3038516
Biblioteconomia
A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos
direitos autorais:
I. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
II. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.
III. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
É correto o que se afirma em:
I. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
II. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.
III. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Bibliotecário |
Q3038515
Biblioteconomia
Alfred é um importante musicista brasileiro, com vasta obra musical, exaltando, dentre outros aspectos, a língua brasileira e a cultura nacional. Acerca disso, é correto afirmar que, nos termos da Lei n.º 9.610/98, se Alfred não possuir nenhum herdeiro, por ocasião de seu falecimento:
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