Questões de Concurso
Sobre decreto nº 88.438 de 1983 - regulamentação do exercício da profissão de biólogo em biologia
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(__)O exercício da profissão de Biólogo é restrito exclusivamente aos portadores de diploma de Ciências Biológicas, não sendo permitida a atuação de licenciados em Ciências com habilitação em Biologia.
(__)O Biólogo pode realizar perícias, emitir laudos técnicos e pareceres, mas essas atividades não precisam estar relacionadas ao currículo efetivamente realizado.
(__)O Biólogo é autorizado a formular e executar projetos de preservação ambiental, mas a emissão de laudos técnicos é reservada a profissionais de Engenharia Ambiental.
(__)O exercício da profissão de Biólogo é privativo de portadores de diploma registrado, incluindo diplomas estrangeiros regularizados conforme a legislação brasileira.
A sequência está correta em:
I.A penalidade de advertência, repreensão ou multa será comunicada de forma reservada e não constará no registro do profissional, salvo em caso de reincidência.
II.Em casos de gravidade manifesta ou reincidência, as penalidades devem obedecer estritamente à gradação prevista no artigo 33 do decreto.
III.O não pagamento pontual das contribuições obrigatórias ao Conselho Regional não constitui infração disciplinar, sendo tratado apenas como inadimplência administrativa.
Está correto o que se afirma em:
( ) advertência ( ) repreensão ( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade ( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5 (cinco) anos
Os itens são, respectivamente,
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas:
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em:
I. É infração disciplinar transgredir preceito do Código de Ética profissional. II. Exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou leigos é considerado infração disciplinar. III. É considerado infração disciplinar violar sigilo profissional.
Está correto o que se afirma em: