Questões de Auditoria Governamental - Controle Externo para Concurso

Um auditor júnior foi designado para compor a equipe de auditoria para atuar em uma empresa estatal da área de saneamento. Esse auditor ficou responsável pela organização da documentação de auditoria e foi orientado a considerar as normas do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na organização da documentação de auditoria, o auditor júnior deve levar em conta que:

Uma entidade pública da esfera federal, dotada de autonomia administrativa, teve um dos seus projetos estratégicos em desenvolvimento auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trabalhos iniciados em março de 2022 e relatório final com análise e recomendações emitido em dezembro de 2022. Em março de 2023 houve mudança da gestão da entidade, que iniciou um plano de diagnóstico e reestruturação de macroprocessos e projetos, incluindo o projeto estratégico auditado pelo TCU no ano anterior.

Considerando esse cenário, o instrumento de fiscalização a ser adotado pelo TCU em relação ao projeto estratégico auditado é o(a):

Os Tribunais de Contas são órgãos integrantes do sistema de accountability brasileiro com as prerrogativas e atribuições definidas na Carta Magna de 1988.

Esses tribunais possuem diversas funções, como a pedagógica, a sancionatória e a punitiva, com diferentes graus de eficácia.

Sobre a temática da eficácia das decisões dos Tribunais de Contas, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais vigentes.

O constituinte se preocupou em delegar ao Poder Legislativo, composto por representantes do povo, a função fiscalizadora. Um exemplo de importante meio para o exercício de sua função fiscalizadora pela Câmara dos Deputados é a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Quanto à CFFC assinale a afirmativa incorreta. 

A independência é um princípio fundamental para o funcionamento efetivo dos Tribunais de Contas. Assim, que mecanismo contribui para garantir a independência desses órgãos na fiscalização das contas públicas?