Questões de Concurso
Sobre controle externo em auditoria governamental
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O acompanhamento, enquanto instrumento de fiscalização, é utilizado para avaliar, ao longo de um período indeterminado, o desempenho das unidades administrativas auditadas, bem como dos programas, projetos e planos de ação, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
Ele deverá apresentar denúncia formal ao(à)
Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referente às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo.
O Poder Legislativo pode demandar ao tribunal de contas a realização de uma avaliação de política pública.
Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referente às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo.
A materialidade corresponde ao valor financeiro envolvido diretamente na execução do objeto auditado.
Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial.
Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.
I. Financeiro.
II. Operacional.
III. Patrimonial.
( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.
( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados.
Assinale a opção que indica a correspondência correta.
(FERNANDES, 2016; MELLO, 2019.)
Constituem-se em órgãos que exercem o controle externo:
O instrumento de fiscalização a ser adotado para essa finalidade é o(a):
Tendo como base a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente, no que diz respeito à ordem social.
Os estados da Federação devem aplicar, anualmente, no
mínimo, vinte e cinco por cento da receita resultante de
tributos, compreendida a proveniente de transferências, na
manutenção e no desenvolvimento do ensino.
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF.
O controle externo estadual, a cargo da assembleia
legislativa, será exercido com o auxílio do tribunal de contas
estadual, ao qual compete julgar as contas prestadas
anualmente pelo governador do estado.
Enquanto conduzia uma auditoria em um órgão público estadual do Acre, um auditor de controle externo do TCEAC encontrou várias irregularidades em contratos de licitação. Agora, ele está na fase de documentação dos achados de auditoria e preparação do relatório final.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Se o auditor encontrar resistência do órgão auditado para
fornecer documentos necessários, ele poderá concluir a
auditoria com base nas informações disponíveis, sem
mencionar em seu relatório as dificuldades encontradas.
Julgue o item, subsecutivo, referente à comunicação dos resultados de auditoria, ao monitoramento das recomendações de auditoria e aos relatórios de auditoria.
O relatório de auditoria deve ser elaborado apenas no final
do processo de auditoria, sem necessidade de comunicações
intermediárias com a entidade auditada no curso desse
processo.
Em relação a auditoria governamental, controle interno, planejamento de auditoria e gestão de riscos no setor público, julgue o item seguinte.
A auditoria de regularidade tem como objetivo principal a
avaliação da eficiência e da eficácia das operações de um
órgão público.
Somente deverá haver a inscrição dos entes federados em cadastro de inadimplência após o julgamento de tomada de contas especial ou procedimento análogo perante o Tribunal de Contas, nos casos de descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de natureza contratual (salvo os de conta não prestada).
O prazo de prescrição será contado da data em que as contas deveriam ter sido prestadas, no caso de omissão de prestação de contas, e da data da apresentação da prestação de contas ao órgão competente para a sua análise inicial.
Em caso de haver recursos a serem devolvidos ao FNDE, constatado o falecimento do ex-gestor, dada a necessidade de ressarcimento ao erário, o seu espólio será demandado independentemente de demonstração do ajuizamento de ação de ressarcimento em desfavor do espólio ou dos sucessores do ex-gestor.
No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
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