Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

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Q2288731 Contabilidade Geral
Certo contador recém-formado deseja exercer sua profissão legalmente; e, ele possui dúvidas sobre os aspectos da necessidade de se registrar no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e pagar anuidades. Considerando tal temática, para o exercício legal da profissão deve-se observar:
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Q2288730 Contabilidade Geral
Determinado contador com anos de experiência na profissão quer ser um membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado em que atua. Sabendo-se que o exercício de mandato de membro dos Conselhos Regionais de Contabilidade, bem como a respectiva eleição estão subordinados ao atendimento de requisitos e condições básicas, o contador não poderá fazer parte como membro do CRC porque possui
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Q2288592 Contabilidade Geral
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 08 – Ativo Intangível, estabelece os tratamentos contábeis para o ativo intangível das entidades do setor público, de forma que os usuários das demonstrações contábeis possam analisar informações consistentes acerca deste item do ativo não circulante. O Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro deseja adquirir separadamente um ativo intangível. O gestor do CRC-RJ chamou o contador geral e o questionou sobre o custo do ativo intangível quando adquirido separadamente. O contador respondeu corretamente que o custo de um ativo intangível adquirido separadamente deverá incluir:
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Q2288587 Contabilidade Geral
A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa, define redução ao valor recuperável como perda de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da redução do valor devido à depreciação. A redução ao valor recuperável reflete, portanto, o declínio na utilidade do ativo para a entidade que o controla. A administração do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro deseja avaliar a necessidade de redução ao valor recuperável de um dos seus ativos; assim, apresentou as seguintes informações para avaliação: 

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Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que o valor recuperável do ativo imobilizado é de:
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Q2288581 Contabilidade Geral
Segundo o Art. 30 da Lei nº 6.404/1976, as companhias não podem negociar com as próprias ações. Entretanto, a negociação é admissível em alguns casos, por exemplo: (i) nas operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei; (ii) na alienação das ações adquiridas e mantidas em tesouraria; (iii) na compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída. Diante do exposto, considere a seguinte situação hipotética: uma empresa tem, no final de um exercício social, os seguintes saldos nas contas do patrimônio líquido:

Capital social                     R$ 1.000,00 Reserva legal                     R$ 500,00 Reserva estatutária           R$ 800,00 Reserva de lucros             R$ 700,00

O valor máximo que a empresa pode comprar das próprias cotas, para permanência em tesouraria, é:
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Q2288580 Contabilidade Geral
As leis que regulamentam a distribuição de dividendos nas empresas de capital aberto datam desde 1976, quando a Lei nº 6.404/1976, em seus Arts. 202 e 204, tratou de indicar a base de cálculo e os percentuais a serem distribuídos. Posteriormente, a Lei nº 10.303/2001 também legislou sobre o assunto, no que tange aos lucros que algumas empresas retinham indefinidamente. Além delas, a Lei nº 6.404/1976 também trouxe novidades a respeito do valor a ser distribuído aos sócios, a título de dividendos. É possível afirmar que a proposta de realização dos lucros acumulados no final do período, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,
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Q2288414 Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC nº 1.640/2021, que dispõe sobre as prerrogativas profissionais de que trata o Art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295/1946, são atribuições privativas dos profissionais da contabilidade, EXCETO:
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Q2288413 Contabilidade Geral
De acordo com o Decreto-Lei nº 9.295/1946, é correto afirmar que: 
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Q2288412 Contabilidade Geral
Sobre o registro das organizações contábeis, de acordo com a Resolução CFC nº 1.555/2018, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cancelamento do registro é o ato de encerramento definitivo das atividades e ocorrerá, dentre outros casos, quando houver o distrato social.
( ) As pessoas jurídicas constituídas para exploração das atividades contábeis, em qualquer modalidade, deverão ser registradas em Conselho Regional de Contabilidade de cada jurisdição.
( ) O Alvará de Organização Contábil terá validade até 31 de dezembro do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data.
( ) Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da organização contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até trinta dias, a contar da data do registro.
A sequência está correta em 
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Q2288411 Contabilidade Geral
Sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como o regulamento para a eleição de seus membros contidos no Decreto-Lei nº 1.040/1969, assinale a afirmativa correta. 
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Q2288409 Contabilidade Geral
Sobre o Plano de Cargos e Salários (PCS) e o quadro funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2288408 Contabilidade Geral
De acordo com a Resolução CFC nº 1.523/2017, que institui o Código de Conduta para os Conselheiros, Colaboradores e Funcionários dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, são considerados deveres do conselheiro, colaborador e funcionário dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, EXCETO:
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Q2287929 Contabilidade Geral
Considerando as Súmulas do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2287927 Contabilidade Geral
Com fundamento na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TP 01 (R1), de 19 de março de 2020, que dispõe sobre Perícia Contábil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnico-científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar a justa solução do litígio ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.
( ) No âmbito da NBC TP 01 (R1), perícia voluntária é definida como a prestação de serviços pelo perito contábil de forma espontânea, sem a cobrança de honorários profissionais.
( ) A perícia judicial é exercida sob a tutela do Poder Judiciário. Desta feita, em face das premissas de qualidade técnica e sigilo profissional, é vedado ao perito contábil delegar atribuições a terceiros.
A sequência está correta em 
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Q2287920 Contabilidade Geral
Em janeiro de 2023, um estudante entrou na justiça contra certa universidade pública por ter sua matrícula cancelada sem justificativa. O estudante pedia uma indenização por danos morais de R$ 50.000,00, por ter sido impedido de ingressar em um concurso público, devido ao cancelamento da matrícula. Os advogados da universidade julgaram que a perda é provável, assim como o pagamento do montante. A universidade pública em sua contabilidade, de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deverá constituir um(a)
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Q2287913 Contabilidade Geral
Uma galeria de artes vende quadros exclusivos, de modo que não há quadros iguais em seu estoque. Considerando o Pronunciamento Técnico CPC 16 (R1) – Estoques, o custo do estoque de quadros deve ser atribuído pelo uso de:
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Q2287587 Contabilidade Geral
Entre as atribuições dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) está a expedição e registro profissional dos contadores e das organizações contábeis, sendo obrigatório às empresas ou a quaisquer organizações que explorem ramo dos serviços contábeis o registro ativo no CRC da respectiva jurisdição. Considerando o registro das organizações contábeis, assinale a afirmativa correta.
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Q2287586 Contabilidade Geral
Os Conselhos de Contabilidade são autarquias especiais, dotadas de personalidade jurídica de direito público e forma federativa, prestando serviço de natureza pública e com estrutura, organização e funcionamento estabelecidos pela Resolução CFC nº 1.612, de 11 de fevereiro de 2021. São organizados e dirigidos pelos próprios profissionais da contabilidade e mantidos por estes e pelas organizações contábeis, com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico, administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta. Especificamente os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) têm princípios de organização e estrutura estabelecidos pelo CFC, ao qual se subordinam, sendo eles autônomos no que se refere à administração de seus serviços, à gestão de seus recursos, ao regime de trabalho e às relações empregatícias, observadas as normas editadas pelo CFC. São consideradas competências inerentes aos CRCs: 
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Q2287584 Contabilidade Geral
Carlos Eduardo é contador, com registro profissional regular no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ); exerce suas atividades contábeis esporadicamente, sendo sua principal fonte de renda a docência universitária. Após alguns anos exercendo ambas as atividades conjuntamente, passou no concurso em uma universidade com regime de dedicação exclusiva, fato que o motivou a não mais exercer as atividades inerentes à profissão contábil, pelo menos temporariamente. “Nesta situação, Carlos Eduardo deve encaminhar um requerimento dirigido ao CRC-RJ solicitando _____________ do registro profissional.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q2287583 Contabilidade Geral
A Resolução CRC-RJ nº 622, de 17 de julho de 2023, aprova o novo regulamento do plano de cargos e salários e o quadro funcional do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRC-RJ). Dentre as principais disposições, a norma trata do regime jurídico, do quadro funcional permanente, dos cargos comissionados e funções gratificadas, além dos requisitos e das atribuições dos cargos. Considerando a referida Resolução, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
541: D
542: B
543: B
544: B
545: B
546: C
547: C
548: A
549: D
550: D
551: A
552: D
553: A
554: D
555: D
556: B
557: D
558: D
559: A
560: B