Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

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A Lei nº 6.404/76 estabelece que a escrituração das companhias será mantida em registros permanentes, com obediência exclusiva aos preceitos da legislação comercial e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

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As companhias fechadas deverão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

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Nas demonstrações financeiras as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como “diversas contas” ou “contas-correntes”. 

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Expresso no art. 183, § 2º, da Lei nº 6.404, de 1976, a diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de Depreciação, quando corresponder à perda do valor dos direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes ou perdas de utilidades por uso, ação da natureza ou obsolescência. 

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Quanto a alienação de bem do ativo imobilizado, a Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações das Leis no 11.638, de 2007 e 11.941, de 2009, determinou que a sociedade, periodicamente, faça teste de recuperabilidade dos valores registrados em seu ativo. Esse ajuste gerará uma despesa que terá como contrapartida uma conta redutora do ativo denominada Perdas Prováveis ou Perdas Estimadas com a Redução de Valores Recuperáveis de Ativos. 

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As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários.

Julgue o item subsequente. 

O § 3º do art. 183, da Lei nº 6.404, de 1976, dispõe que a companhia, periodicamente, deverá realizar análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, objetivando reconhecer as perdas de valor do capital aplicado e dos ajustes da vida útil econômica estimada dos referidos bens com o fito de proporcionar a correta avaliação patrimonial (realidade patrimonial).