Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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O erro material que envolva a mensuração de elementos patrimoniais realizada em períodos contábeis anteriores deve ser corrigido retrospectivamente no primeiro conjunto de demonstrações contábeis aprovadas para publicação após a descoberta do erro.
Ajustes de avaliação patrimonial é uma conta de resultado que tem por função registrar as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo cuja mensuração seja efetuada com base no valor justo.
Diversos itens patrimoniais, a exemplo dos ativos biológicos, devem ter seu valor mensurado ao valor justo, utilizando-se técnicas compatíveis com uma destas três abordagens mutuamente excludentes: de custo, de mercado ou de receita.
Julgue o item a seguir.
O conselho fiscal na sociedade limitada não é obrigatório
por lei, mas pode ser instituído conforme decisão dos
sócios em assembleia geral. Ele tem a função de
fiscalizar as atividades dos administradores e verificar a
conformidade das operações sociais com as disposições
legais e estatutárias. Geralmente composto por membros
eleitos pelos sócios, o conselho fiscal representa um
mecanismo de controle interno importante para a
transparência e governança corporativa.
As receitas devem ser quantificadas, de forma exclusiva, com base no montante justo da contraprestação que se espera receber no futuro, levando em consideração o valor justo das trocas de valores em um contexto de negociação entre partes independentes e conhecedoras do mercado, visando refletir com precisão o valor econômico envolvido na transação, conforme especifica a NBC TSP 02.
A aquisição, a alienação ou a oneração de bens imóveis dos Conselhos de Contabilidade independe de autorização prévia do CFC.
Constitui competência dos próprios CRCs a regulamentação e o controle de suas atividades finalísticas, financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias.
Os Conselhos de Contabilidade fiscalizarão o exercício da profissão contábil fundamentados em critérios que observem as atribuições do cargo ou emprego e(ou) a atividade efetivamente desempenhada, independentemente da denominação que se lhe tenha atribuído.
As firmas e sociedades que exerçam ou explorem serviços técnicos contábeis somente poderão executar os respectivos serviços, depois de provarem, perante os Conselhos de Contabilidade que os encarregados da parte técnica são exclusivamente profissionais habilitados e registrados na forma da lei.
Constitui renda do Conselho Federal de Contabilidade 1/3 da renda bruta de cada Conselho Regional, nela não se compreendendo as doações, os legados e as subvenções.
Compete ao Conselho Federal de Contabilidade decidir, em última instância, os recursos de penalidade imposta pelos Conselhos Regionais.
Considera‑se revogada a decisão suspensa pelo presidente de um Conselho de Contabilidade, se o plenário, em sua reunião subsequente, não a confirmar por maioria simples de sua composição.
Os Conselhos Regionais de Contabilidade terão, no mínimo, 15 e, no máximo, 35 conselheiros, de acordo com o número de profissionais com registro ativo.
As contas e os atos de gestão do Conselho Federal de Contabilidade e dos Conselhos Regionais de Contabilidade serão auditados pela vice‑presidência de controle interno do CFC, que emitirá relatório e parecer acerca da respectiva gestão e da prestação de contas.