Questões de Concurso
Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral
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São exemplos de direitos essenciais dos sócios, os quais não podem ser privados nem pelo estatuto social nem pela assembleia geral:
I. Participar dos lucros sociais.
II. Retirar-se da sociedade nos casos previstos na Lei nº 6.404/1976.
III. Participar do acervo da companhia, a qualquer momento.
Quais estão corretos?
De acordo com o CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa –, equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
As contrapartidas de valor decorrentes da avaliação de ativos e passivos a valor justo devem ser registradas como ‘ajustes de avaliação patrimonial’, enquanto não forem computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
O CPC 46 define valor justo como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada no mercado principal (ou mais vantajoso) na data de mensuração nas condições atuais de mercado (ou seja, um preço de saída), independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado utilizando‑se outra técnica de avaliação.
Os ativos intangíveis, como marcas e patentes, não necessitam ser amortizados, independentemente de sua vida útil.
O ajuste a valor presente deve ser aplicado apenas a ativos de longo prazo, e não a passivos, conforme determinação do CPC 12 – Ajuste a Valor Presente.
A contabilização de investimentos em coligadas deve ser realizada pelo método da equivalência patrimonial, em consonância com o CPC 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto. Entretanto, no reconhecimento inicial, o investimento é registrado pelo custo.
De acordo com o CPC 27 – Ativo Imobilizado, a depreciação de um ativo imobilizado deve ser iniciada quando o ativo está disponível para uso, ou seja, quando está no local e em condições de operar da maneira pretendida pela administração.
De acordo com CPC 16 – Estoques, os estoques de mercadorias destinadas à revenda devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o maior.
Segundo a Norma, ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. A entidade pode controlar parcela proporcional na propriedade sem controlar os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade.
A mensuração ao custo histórico fornece informações monetárias sobre ativos, passivos e respectivas receitas e despesas, utilizando informações derivadas, pelo menos em parte, do preço da transação ou outro evento que deu origem a eles. Diferentemente do valor atual, o custo histórico não reflete as mudanças nos valores, exceto à medida em que essas mudanças se referirem à redução ao valor recuperável de ativo ou passivo que se torna onerosa.
Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e dos outros que se pretendam representar. Assim, não é admitida a utilização de qualquer tipo de estimativa para a mensuração de elementos patrimoniais.
As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e que dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Cada uma das características qualitativas é integrada e funciona em conjunto com as outras. Portanto, não é considerada útil a informação que não atenda, concomitantemente e de forma integral, a todas as características qualitativas.
No que se refere à combinação de negócios, à fusão, à incorporação e à cisão, julgue o item que se segue.
O adquirente deve mensurar o valor de direito readquirido,
reconhecido como ativo intangível, com base no prazo
contratual remanescente do contrato que lhe deu origem,
independentemente de os participantes do mercado
considerarem a potencial renovação do contrato na
mensuração do valor justo desse ativo intangível.
Julgue o item que se segue, relativo a testes de impairment, critérios de avaliação e mensuração do imobilizado e demonstração dos fluxos de caixa.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, a entidade
pode optar pelo método de custo ou pelo método de
reavaliação para a mensuração de bens tangíveis após o seu
reconhecimento inicial.
Julgue o próximo item, de acordo com os princípios de contabilidade, disciplinados na Resolução CFC n.º 1.282/2010, e com os pronunciamentos do CPC.
Os fluxos de caixa excluem os movimentos entre itens que
constituem caixa ou equivalentes, pois esses componentes
não são parte das atividades operacionais, de investimento e
de financiamento da entidade.