Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

Considerando o CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, é correto afirmar que

O lucro apurado nas entidades constituídas na forma de sociedades anônimas deve ser totalmente destinado por meio de transferência da conta Lucro Acumulado para as contas de Reservas Lucro e dividendos propostos ou a pagar aos acionistas.

Para a Reserva Legal, o art. 193 da norma da lei societária (Lei n. 6.404/1976) dispõe que:

∙ 5% do lucro líquido do exercício são destinados à constituição da Reserva Legal, cujo valor não poderá ser superior a 20% do capital social;

∙ a Reserva Legal tem a finalidade de assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital;

quando o montante da Reserva Legal acrescido do montante das Reservas de Capital atingir 30% do capital social,

∙ a Reserva Legal deixará de ser obrigatória.

A Cia Val Verde informou que apurou um lucro líquido do exercício no valor de R$ 11.000,00 e destacou que seu Patrimônio Líquido estava composto de capital social de R$ 41.000,00 e Reserva de Capital de R$ 14.000,00.

Considerando essas informações, qual procedimento a empresa deve adotar em relação à constituição da Reserva Legal?

O ativo imobilizado contém elementos destinados para venda e utilizados na manutenção dos negócios de uma entidade. O pronunciamento técnico contábil que trata do ativo imobilizado é o CPC 27, que diz:

I. após a aquisição, o ativo é registrado ao custo menos depreciação acumulada e menos perda de valor recuperável;

II. itens do imobilizado são registrados como ativos sempre que for provável que os benefícios econômicos futuros a eles associados sejam obtidos pela empresa, e o seu custo possa ser avaliado com segurança;

III. componentes de um ativo com padrões de benefícios divergentes devem ser depreciados separadamente.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correspondente ao tipo de código caracterizado por ser utilizado para representação de contas contábeis pelos clientes que não estão familiarizados com o formato do gráfico de contas.

De acordo com o CPC 00, sobre os critérios necessários para a existência de um passivo, analise as afirmativas a seguir:

I. a entidade tem uma obrigação;

Il. a obrigação é de transferir um recurso econômico;

III. a obrigação é de receber um recurso econômico;

IV. a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados;

V. obrigação é uma obrigação futura que existe como resultado de eventos passados;

VI. a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos futuros.

Está CORRETO o que se afirmar em:

Sobre as Demonstrações Contábeis exigidas pela Lei nº 6.404/1976 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.

A NBC TG – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, do Conselho Federal de Contabilidade, define as principais características dos elementos das demonstrações contábeis. Com base em sua disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo é um recurso econômico controlado pela entidade no presente em decorrência de eventos passados, e que tenha o potencial de produzir benefícios econômicos. Para ser reconhecido no Balanço Patrimonial, é imperativo que a entidade possua, pelo menos em parte, a propriedade legal deste recurso.

( ) Se a parte tem obrigação de transferir um recurso econômico, ocorre que outra parte (ou partes) tem o direito de receber este recurso econômico. Portanto, um requisito para uma parte reconhecer o passivo e mensurá-lo a um valor específico implica que outra parte (ou partes) deve reconhecer um ativo e mensurá-lo pelo mesmo valor.

( ) Receitas são aumentos nos ativos ou reduções nos passivos, que resultam em crescimento no patrimônio líquido, exceto aquele referente a contribuições de detentores de direitos sobre o patrimônio.

A sequência está correta em

Segundo o art. 176 da Lei 6.404/76, as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessárias para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. Conforme incluído pela Lei 11.941/09, as notas explicativas devem:

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I. Apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos.

II. Divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

III. Fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada.

IV. Indicar os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, os investimentos em outras sociedades, quando relevantes, dentre outros.

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Julgue as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa CORRETA.

Segundo o Art. 176 da Lei 6.404/76, ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à estrutura e ao conteúdo do Balanço Patrimonial, é CORRETO afirmar:

De acordo com a NBC TG 26 (R5), as demonstrações contábeis são uma representação estruturada da posição patrimonial e financeira e do desempenho da entidade. Considere as seguintes assertivas.

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I. O objetivo das demonstrações contábeis é o de proporcionar informação acerca da posição patrimonial e financeira, do desempenho e dos fluxos de caixa da entidade que seja útil a um grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões econômicas.

II. As demonstrações contábeis não objetivam apresentar os resultados da atuação da administração em face de seus deveres e responsabilidades na gestão diligente dos recursos que lhe foram confiados.

III. As demonstrações contábeis proporcionam informação da entidade acerca do seguinte: ativos; passivos; receitas e despesas, incluindo ganhos e perdas; alterações no capital próprio mediante integralizações dos proprietários e distribuições a eles; e fluxos de caixa.

IV. Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações contábeis, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e sociais. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações contábeis estão fora do âmbito das normas emitidas pelo CFC.

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Marque a alternativa CORRETA.

Os elementos reconhecidos nas demonstrações contábeis são quantificados em termos monetários. Isso exige a seleção de uma base de mensuração. A base de mensuração é uma característica identificada – por exemplo, custo histórico, valor justo ou valor de cumprimento – de item sendo mensurado. Aplicar a base de mensuração a ativo ou passivo cria uma mensuração para esse ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas. Segundo o exposto na NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL, marque a afirmativa CORRETA.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, as demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis.

Sendo assim, analise as afirmativas a seguir.

l. Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. Nesse sentido, a forma física é uma condição necessária para um recurso.

Il. Passivo é uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade. Obrigação presente é uma obrigação que ocorre somente por força de lei.

IIl. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA 265 — Comunicação de Deficiências de Controle Interno trata da responsabilidade do auditor de comunicar apropriadamente, aos responsáveis pela governança e à administração, as deficiências de controle intemo que foram identificadas na auditoria das demonstrações contábeis.

Com relação a essa norma, analise as afirmativas a seguir.

I. A comunicação de deficiências significativas por escrito aos responsáveis pela governança reflete a importância desses assuntos e auxilia os responsáveis pela governança a cumprirem com suas responsabilidades de supervisão geral.

II. Ao determinar se foram identificadas uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor não pode discutir os fatos e as circunstâncias relevantes das suas observações com o nível adequado da administração.

III. Não existe deficiência de controle interno quando ele é planejado, implementado ou operado de tal forma que não consegue prevenir, ou detectar e corrigir tempestivamente, distorções nas demonstrações contábeis.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) é __________. No entanto, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) determinaram __________ a sua divulgação pelas companhias __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a NBC T 16, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Transações no setor público.

2. Natureza de transação econômico-financeira.

3. Natureza de transação administrativa.

Coluna 2

( ) Atos e fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público.

( ) Transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento.

( ) Transações que não afetam o patrimônio público, originadas de atos administrativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, qual o prazo para a retenção dos valores das contribuições?

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, sob o conceito de manutenção de capital físico, quando o capital é definido em termos de capacidade produtiva física, o lucro representa o aumento desse capital ao longo do período. Nesse sentido, as mudanças de preços que afetem os ativos e passivos da entidade são vistas como mudanças na mensuração da capacidade produtiva física da entidade; portanto, elas devem ser tratadas como:

O cumprimento dos princípios éticos pode ser ameaçado por circunstâncias e relacionamentos. De acordo com a NBC PG 200 (R1), é considerado exemplo de circunstância que pode criar ameaça de intimidação ao profissional de contabilidade:

A NBC PG 100 (R1) dispõe sobre o cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional dos Profissionais da Contabilidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

As Normas Brasileiras de Contabilidade classificam e conceituam dois tipos de contadores: contador interno e externo. A esse respeito, e, ainda, considerando o disposto na NBC PG 200 (R1) que dispõe sobre contadores empregados (contadores internos), assinale a afirmativa correta.