Questões de Concurso Sobre legislação de contabilidade em contabilidade geral

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos de sete entidades brasileiras em função de algumas necessidades. Avalie se a essas necessidades incluem:

I. descentralização na emissão de normas contábeis;
II. convergência internacional das normas contábeis;
III. representação e processo democrático na produção de informações contábeis.


Está correto o que se afirma em

Dentre as alternativas a seguir, assinale apenas aquela que contenha de forma CORRETA como é nomeada dentro do escopo das Normas Brasileiras de Contabilidade, aquelas que determinam as metodologias, os princípios e definições que devem ser observados e seguidos para executar as funções do trabalho contábil. 

Sobre as demonstrações contábeis segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, avalie as proposições a seguir:

I- As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores correspondentes das demonstrações do exercício anterior.

II- As demonstrações financeiras serão assinadas pelos administradores e por contabilistas legalmente habilitados.

III- As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

É CORRETO o que se afirma em: 

De acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico emitido pela Aneel existem particularidades entre a contabilidade regulatória e a contabilidade societária, que são tratadas nas Instruções Gerais - IG, Instruções Contábeis - IC e Técnicas de Funcionamento. Entre as principais adaptações apresentadas no Manual, em relação aos CPCs - Comitês de Pronunciamentos Contábeis, avalie as afirmativas a seguir, e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) CPC 26 - Apresentação das demonstrações financeiras - este CPC estabelece a necessidade de segregação entre custos e despesas dos gastos alocados no resultado do exercício, segregação esta não requerida no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico.

( ) CPC 27 - Imobilizado - este CPC estabelece que o valor residual e a vida útil de um ativo são revisados pelo menos ao final de cada exercício e, se as expectativas diferirem das estimativas anteriores, a mudança deve ser contabilizada como mudança de estimativa contábil. Entretanto, no âmbito regulatório, quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens é o Órgão Regulador, não cabendo à empresa realizar a revisão mencionada no CPC 27.

( ) As Outorgadas, as quais possuem revisão tarifária, deverão registrar, contabilmente, para fins regulatórios, a reavaliação regulatória compulsória valorada, com base no Valor Novo de Reposição (VNR).

( ) CPC 06 (R2) - Arrendamentos - a aplicação deste CPC deverá se restringir aos bens administrativos, ou seja, aqueles que não estão diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Possíveis mudanças de práticas societárias, decorrentes da aplicação dessa norma, em virtude de alguma excepcionalidade, principalmente quanto ao arrendamento mercantil financeiro, deverão ser comunicadas previamente ao Órgão Regulador.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei 6.404/76, do resultado do exercício serão deduzidos antes de qualquer participação:

De acordo com a Lei 6.404/76 a companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação de qual Demonstração Financeira?

Segundo a Norma de Contabilidade NBC PG 100, que dispõe sobre o cumprimento do código, dos princípios fundamentais e da estrutura conceitual, “ameaça de interesse próprio” é definida como a ameaça de que:

O gerenciamento pela entidade da transformação biológica e da colheita de ativos biológicos para venda ou para conversão em produtos agrícolas ou em ativos biológicos adicionais, é denominado de

De acordo com a Norma NBC TG 1000 (R1) - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, a entidade deve reconhecer um passivo no balanço patrimonial quando

Os estoques representam um importante item patrimonial das entidades públicas devido ao alto investimento realizado na aquisição de itens necessários à prestação dos serviços públicos. No município de Pouso Alegre, como evidencia a imagem, há 1.858 diferentes itens do estoque, dentre os quais estão itens de valores muito significativos como, por exemplo, o de código 1587, cujo saldo é de R$ 140.000,00: 


(Disponível em: https://camarapousoalegre.atende.net/transparencia/item/estoque. Acesso em: 12/02/2024.)

Em face do exposto fica evidente que a correta mensuração dos estoques é importante para a gestão pública e, conforme a Resolução CFC nº 1.137/2008, que aprovou a NBC T 16.10 – Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, o método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é: 

 Dívida Pública é todo compromisso assumido pelo governo e seus respectivos juros. Ela é dividida em: