Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

De acordo com a NBC PG 12 (R3), a Educação Profissional Continuada (EPC) é a atividade que visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos e as competências técnicas e profissionais; as habilidades multidisciplinares; e, a elevação do comportamento social, moral e ético dos profissionais da contabilidade, como características indispensáveis à qualidade dos serviços prestados e ao pleno atendimento das normas que regem o exercício da profissão contábil. Dentre as afirmativas a seguir, assinale a que apresenta corretamente uma diretriz básica do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Conforme disposições da NBC PG 200 (R1) – Contadores Empregados (Contadores Internos), o profissional de contabilidade sênior deve exercer julgamento profissional para determinar a necessidade; a natureza; e, a extensão de ações adicionais. Ao efetuar citado julgamento, ele deve levar em consideração a probabilidade de terceiro informado sendo prudente concluir que ele agiu de forma adequada ao interesse público. Concernente às ações adicionais que esse profissional sênior pode tomar, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Desligar-se da organização empregadora.

( ) Informar à administração da controladora sobre o assunto, se a organização empregadora for membro de grupo.

( ) Divulgar o assunto para autoridade competente mesmo quando não houver exigência legal ou regulatória nesse sentido.

A sequência está correta em

Com base no que dispõe a NBC PG 100 (R1) – Cumprimento do Código, dos Princípios Fundamentais e da Estrutura Conceitual, quando o profissional de contabilidade se torna solidário aos interesses do cliente ou aceita seu trabalho sem muito questionamento devido ao relacionamento próximo ou longo junto a ele, resta configurada ameaça de:

Uma sociedade empresária apresentava, em 31/12/2021, um Patrimônio Líquido composto pelo Capital Social de R$ 50.000,00 e pela Reserva Legal de R$ 4.250,00. Em 31/12/2022, apresentou as seguintes informações:

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica e na Lei nº 6.404/1976 – Lei das Sociedades por Ações, o valor a ser distribuído como dividendo mínimo obrigatório referente ao exercício de 2022 foi:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes operações referentes ao mês de maio/2023:

Considerando as informações apresentadas e o disposto na NBC TG – Estrutura Conceitual Básica, na NBC TG 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e na Lei nº 6.404/1976, o resultado operacional (lucro ou prejuízo), somente do mês de maio/2023, corresponde a:

Em 05/01/2023, determinada academia de ginástica adquiriu um aparelho de musculação por R$ 50.000,00 com a intenção de utilizá-lo durante cinco anos. O frete para o transporte do aparelho foi de R$ 2.000,00, enquanto os custos com a montagem foram de R$ 4.000,00. Além disso, os custos de desmontagem e remoção do aparelho após cinco anos eram estimados em R$ 5.000,00. Já os custos estimados de restauração do local onde estava o aparelho eram de R$ 8.000,00. Tendo por base as disposições da NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa que indica o custo do aparelho de musculação contabilizado no balanço patrimonial da academia de ginástica na data de aquisição.

De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, receitas e despesas são os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade. As receitas são aumentos nos ativos ou reduções nos passivos, que resultam em aumentos no patrimônio líquido, EXCETO aqueles referentes a:

Em atenção à legislação e normativos vigentes associados ao processo contábil, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e alterações posteriores, ao fim de cada exercício social, a diretoria de uma entidade irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, determinadas demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Em relação à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, é correto afirmar que:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados em 31/12/2022:

Considerando somente as informações apresentadas e o disposto na Lei nº 6.404/1976, a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados irá evidenciar uma proposta de distribuição de dividendos de:

A Usina de Estruturas Metálicas S/A possui 70% do capital social da controlada Escoando Ferrovias S/A. Em 31/12/2021, o balanço patrimonial da Usina de Estruturas Metálicas S/A registrava saldo de R$ 1.300.000,00 do investimento na controlada Escoando Ferrovias S/A, o qual era avaliado pelo Método de Equivalência Patrimonial (MEP). Durante o ano de 2022, foram contabilizados os seguintes eventos no patrimônio líquido da controlada Escoando Ferrovias S/A:

• Lucro líquido do exercício: R$ 1.000.000,00;

• Ajustes de avaliação patrimonial: R$ 200.000,00 (saldo credor);

• Distribuição de dividendos: R$ 400.000,00;

• Constituição de reservas de lucros: R$ 600.000,00.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 18 (R3) – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, o valor da receita de equivalência patrimonial contabilizado no resultado da controladora Usina de Estruturas Metálicas S/A, no exercício de 2022, foi:

A administração da Investindo Patrimônio S/A, com vistas a aumentar a rentabilidade dos seus ativos, alterou a destinação e a utilização de determinados imóveis de sua propriedade. Consequentemente, os imóveis foram transferidos (reclassificados) para outras contas contábeis do balanço patrimonial, de acordo com a nova utilização adotada e com as normas contábeis vigentes. O quadro a seguir apresenta a classificação contábil dos imóveis antes e depois da alteração da destinação e uso; o valor contábil antes da transferência; e, o valor justo dos imóveis apurado no momento da reclassificação:

Importante: A Investindo Patrimônio S/A adota a política contábil de avaliar as propriedades para investimento pelo método do valor justo.

Com base, exclusivamente, nas informações apresentadas, considerando o disposto na NBC TG 28 (R4) – Propriedade para Investimento e na NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado, a transferência dos três imóveis para as novas contas contábeis provocou o seguinte efeito no resultado do exercício da Investindo Patrimônio S/A:

Uma indústria adquiriu um equipamento em 1º de março de 2021. O preço do equipamento à vista era de R$ 300.000,00, mas a administração da indústria avaliou e decidiu adquirir de forma financiada junto ao fornecedor. O equipamento foi adquirido em 36 parcelas mensais de R$ 10.000,00, totalizando R$ 360.000,00. Adicionalmente, a indústria ainda desembolsou R$ 3.000,00 com seguro no transporte; R$ 7.000,00 para transportar o equipamento da sede do vendedor ao local de sua instalação; e, R$ 10.000,00 com tributos não recuperáveis. A indústria incorreu em gastos com instalação de R$ 10.000,00. Devidamente instalado e testado, o equipamento ficou apto para produzir em 1º de julho de 2021. Posteriormente, a indústria pagou R$ 5.000,00 para realização de um curso para treinamento de seus empregados para operar o equipamento. O método adotado para cálculo da depreciação foi o linear, considerando valor residual de 10% do custo de aquisição. A vida útil estimada foi de dez anos. Conforme disposto no NBC TG 01 (R4) –Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a administração da companhia efetuou teste de recuperabilidade no encerramento dos exercícios sociais de 2021 e 2022, conforme demonstrado a seguir:

Considerando as informações e, ainda, de acordo com a NBC TG 27 (R4) – Ativo Imobilizado e com aNBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, é correto afirmar que o saldo da conta Perdas por desvalorização, em 31/12/2022, foi de:

Uma empresa notou que, no ano de 2022, o valor de um de seus ativos imobilizados diminuiu significativamente, mais do que a empresa esperava como resultado da passagem do tempo, e, até mesmo, do uso desse ativo em condições normais de operação. A empresa, acreditando que a produtividade futura do ativo não seria alcançada, optou por mensurar, com base em expectativas de mercado, o valor justo do ativo, utilizando o valor presente dos fluxos de caixa futuros anuais esperados líquidos de despesas de alienação. Em seus cálculos, a empresa encontrou que esse valor justo seria de R$ 180.000,00. Porém, o ativo estava reconhecido no patrimônio da empresa pelo valor contábil de R$ 235.000,00 (Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2021). Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao valor recuperável de ativos, assinale o correto lançamento que a empresa deveria realizar para que o valor contábil do ativo em questão, no Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2022, não excedesse o seu valor recuperável. Admita que, para a empresa, não havia razões para acreditar que o valor em uso do ativo excedesse, materialmente, seu valor justo líquido de despesas de alienação.

No dia 1º de junho de 2023, determinada empresa adquiriu um veículo (imobilizado não qualificável) para fins administrativos. O preço de tabela do veículo (para pagamento à vista) era R$ 100.000,00 e ele foi adquirido na seguinte condição de pagamento oferecida pela própria concessionária: entrada de R$ 60.000,00, em dinheiro, e o restante financiado em seis prestações mensais, iguais e consecutivas, de R$ 7.751,54 cada (com juros embutidos), devendo a primeira prestação ser quitada três meses após o pagamento da entrada. Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade NBC TG 27 (R4) –Ativo imobilizado, NBC TG 12 –Ajuste a valor presente e NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, e admitindo que a parte financiada da transação foi negociada à taxa de juros compostos pré-fixada de 2,8% a.m., assinale a alternativa que evidencia corretamente apenas os lançamentos para o reconhecimento inicial da transação de compra do veículo. Admita, ainda, o ano comercial com 360 dias e, que, ao adquirir o veículo, ele estava em local e em condições operacionais pretendidas pela administração da empresa. Para fins de simplificação, desconsidere, ainda, quaisquer incidências de tributos.

Uma empresa realizou as seguintes transações com a mercadoria A no mês de junho de 2023:

• 06/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 6.000,00, para pagamento em 60 dias sem juros;

• 14/06/2023: compra de 200 unidades ao valor total de R$ 10.800,00, à vista em dinheiro;

• 16/06/2023: compra de 400 unidades ao valor total de R$ 19.600,00, para pagamento em 90 dias sem juros. Horas após ter contabilizado esta última compra, ainda no mesmo dia, a empresa vendeu à vista, em dinheiro, 50 unidades ao valor total de R$ 4.000,00;

• 22/06/2023: compra de 100 unidades ao valor total de R$ 4.000,00, à vista em dinheiro; e,

• 27/06/2023: venda de 500 unidades ao valor total de R$ 45.000,00, a prazo e sem juros, para pagamento em janeiro de 2024. A empresa reconheceu, no ato desta última venda, 10% do valor total da venda como Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa (PECLD).

Informações adicionais:

• A empresa utiliza o custo médio ponderado como critério para valoração de seus estoques da mercadoria A;

• Todas as unidades adquiridas da mercadoria A foram recebidas dos fornecedores, imediatamente, no ato das respectivas compras;

• Todas as unidades vendidas da mercadoria A foram entregues aos clientes, imediatamente, no ato das respectivas vendas;

• O exercício social da empresa inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, bem como a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 16 (R2) – Estoques, assinale os lançamentos contábeis corretos que deveriam ser realizados no momento do reconhecimento inicial das operações ocorridas no dia 27 de junho de 2023. Para fins de simplificação, desconsidere, ainda, quaisquer incidências de tributos em todas as informações apresentadas na questão.

Segundo as normas contábeis, o saldo da conta Patrimônio Líquido, para determinada empresa, representa:

Considerando a Lei nº 6.404/76 e suas posteriores alterações, quando uma entidade opta por reconhecer a correção integral das demonstrações financeiras, a atualização monetária do capital social:

Segundo a Lei nº 6.404/76, uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 10 milhões, no final do exercício social, pode deixar de elaborar a demonstração apresentada na alternativa:

De acordo com a Lei nº 6.404/76, o critério de avaliação de investimentos em coligadas e controladas, quando no exercício social a investida não tiver realizado lucro superior ao dividendo obrigatório, deve ser feito pelo: