Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso
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Com relação às demonstrações financeiras estabelecidas pela Lei nº 6.404/76, assinale, das alternativas abaixo, qual delas tem como principal objetivo apresentar as origens e aplicações dos recursos da entidade.
A Lei nº 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades por Ações, estabelece normas referentes à elaboração das demonstrações financeiras. No que tange ao Demonstrativo dos Fluxos de Caixa (DFC), assinale qual método é obrigatório para as companhias abertas:
A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC PG 01 ), de 7 de fevereiro de 2019, dispõe sobre o Código de Ética Profissional do Contador. Tendo como base esta norma, analise as afirmativas a seguir.:
I. Maria é técnica de contabilidade e não deve seguir o Código de Ética Profissional do Contador no exercício de suas prerrogativas profissionais, visto que se não se aplica para sua categoria.
II. Maria, técnica de contabilidade, assinou um trabalho de contabilidade, mas não informou o seu número de registro, nome e a categoria profissional, sendo assim, ela não cumpriu um dos deveres do contador.
III. Maria transferiu, parcialmente, a execução dos serviços a seu cargo para João, que também é profissional contábil, mantendo como sua a responsabilidade técnica, o que não pode ser aceito pela NBC PG 01.
IV. Maria, técnica de contabilidade, assinou peças contábeis elaboradas por Ana, mesmo sem sua orientação, supervisão ou revisão, pois Ana é sua amiga, sendo assim, Maria praticou algo que é vedado ao profissional contábil.
Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Maria, acabou de se formar no curso de bacharelado em Ciências Contábeis, reconhecido pelo MEC, e está ansiosa para começar a atuar como Contadora. No entanto, Maria somente poderá atuar como contadora se também:
À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
Pode-se afirmar que:
A NBC PG 01 — Código de ética do Profissional do Contador tem como objetivo fixar a conduta do Contador, quando no exercício da sua atividade e nos assuntos relacionados à profissão e à classe. De acordo com esta resolução, é vedado ao contador, no desempenho de suas funções:
Maria quer prestar concurso público para exercer a profissão como Contadora e está em dúvida se conseguirá assumir o cargo caso seja aprovada, uma vez que ainda não concluiu o Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta de acordo o Decreto Lei n.º 9.295, de 27 de maio de 1946 e alterações.
Sobre o conjunto completo das Demonstrações Contábeis apresentado pela Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 11, assinale a alternativa correta.
Utilize os preceitos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n. 123/06 e alterações) para responder as questões 38 e 39.
À Lei Federal n. 6.404/76 e alterações determinam que a constituição da companhia depende do cumprimento dos seguintes requisitos preliminares:
I- subscrição, pelo menos por 2 (duas) pessoas, de parte das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto.
II- realização, como entrada, de 10% (dez por cento), no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.
III- depósito, no Banco do Brasil S/A., ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da totalidade do capital realizado em dinheiro.
Pode-se afirmar que:
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.
Obedecidos as normas e os dispositivos legais aplicáveis, as
contrapartidas a aumentos ou diminuições de valor
atribuídos a elementos do ativo ou do passivo, devido a sua
avaliação a valor justo, são realizadas em conta de ajustes de
avaliação patrimonial, no patrimônio líquido, até que possam
ser efetivadas em conta de resultado do exercício, em
obediência ao regime de competência.
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.
Uma das alterações promovidas na legislação societária foi a
classificação, no balanço patrimonial, do ativo em circulante
e não circulante, sendo extinto o ativo permanente.
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.
Cumpridos os requisitos legais, a reserva de capital pode ser
utilizada para resgate de partes beneficiárias.
Julgue o próximo item, considerando as Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007, n.º 11.941/2009 e n.º 12.249/2010.
A fiscalização do exercício da profissão contábil é atribuição
exclusiva dos conselhos regionais de contabilidade.
Caso 6
Para responder às questões 40 a 42 considere:
A companhia Esmeralda (contratante) firmou contrato com a companhia Polida (empresa privada, não enquadrada no Simples Nacional) para a prestação, nas dependências da contratante, de serviços contínuos de limpeza e conservação mediante a cessão de mão de obra. O valor mensal estabelecido no contrato é de R$ 200.000.
Em relação a companhia Polida, considere:
■ possui empregados legalmente registrados;
■ o serviço na contratante não é prestado pessoalmente pelo titular ou sócio da empresa contratada;
■ o faturamento da contratada no mês anterior é superior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição;
■ os trabalhadores cedidos à contratante não exercem atividades em condições especiais e que possam vir a lhes prejudicar a saúde ou a integridade física;
■ não está sujeita ao pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
A companhia Esmeralda, ao efetuar o pagamento mensal dos serviços à companhia Polida, deverá reter na fonte o imposto sobre a renda no percentual de:
Caso 6
Para responder às questões 40 a 42 considere:
A companhia Esmeralda (contratante) firmou contrato com a companhia Polida (empresa privada, não enquadrada no Simples Nacional) para a prestação, nas dependências da contratante, de serviços contínuos de limpeza e conservação mediante a cessão de mão de obra. O valor mensal estabelecido no contrato é de R$ 200.000.
Em relação a companhia Polida, considere:
■ possui empregados legalmente registrados;
■ o serviço na contratante não é prestado pessoalmente pelo titular ou sócio da empresa contratada;
■ o faturamento da contratada no mês anterior é superior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição;
■ os trabalhadores cedidos à contratante não exercem atividades em condições especiais e que possam vir a lhes prejudicar a saúde ou a integridade física;
■ não está sujeita ao pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento.
A companhia Esmeralda, ao efetuar o pagamento mensal dos serviços à companhia Polida:
Deverá ................................................... valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à previdência social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa ...............................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei Federal n° 6.404/76, a demonstração contábil que indica o montante do dividendo por ação do capital social é:
Julgue o item subsequente.
A Norma Brasileira de Contabilidade foi elaborada de
acordo com o Pronunciamento intitulado The Conceptual
Framework for General Purpose Financial Reporting by
Public Sector Entities, emitido pelo International Public
Sector Accounting Standards Board da International
Federation of Accountants (IPSASB/Ifac).
Dessa forma, segundo preceitos do CPC 28 — Propriedade para Investimento —, as propriedades para investimento são