Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso
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( ) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, dentre outras, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
( ) O plano plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária.
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
A sequência está correta em
( ) Ativo biológico é o animal ou a planta vivos, e produção agrícola corresponde ao produto obtido de ativo biológico da entidade.
( ) O ganho proveniente do reconhecimento inicial do ativo biológico pelo valor justo líquido de despesas de venda e das mudanças em tal valor deve ser incluído no patrimônio líquido.
( ) Se existir mercado ativo para ativo biológico, considerando sua localização e condição atuais, o preço corrente naquele mercado é a base apropriada para determinar o seu valor justo.
( ) A entidade deve incluir quaisquer fluxos de caixa para financiamento de ativos, tributos ou restabelecimento do ativo biológico após a obtenção do produto agrícola.
A sequência está correta em
I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) As entrevistas com servidores públicos e demais colaboradores que atuem em órgãos e entidades da administração pública auditadas deverão ser obrigatoriamente assistidas por outras pessoas indicadas pelos gestores públicos.
( ) Toda documentação de auditoria e suas partes ou excertos deverão ser postos à disposição dos auditados.
( ) A partir da realização dos trabalhos, os auditores passam a ser os únicos responsáveis pela manutenção do sigilo de todos os dados e informações a que tiveram acesso.
( ) As auditorias devem ser realizadas com base nos princípios e requisitos estabelecidos pelo dirigente máximo do órgão fiscalizador.
A sequência está correta em
I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais.
IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir.
Pelo método de consolidação proporcional, considera-se a
proporção de participação da investidora no capital social
aplicado sobre ativos, passivos, receitas e despesas.
A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
Os valores de reavaliação serão considerados realizados, na
medida da ocorrência dos seguintes fatos: (a) depreciação,
amortização ou exaustão do valor da reavaliação dos bens,
computada como custo ou despesa operacional no período;
(b) baixa dos bens reavaliados em virtude de alienação ou
perecimento; e (c) transferência dos bens objeto da
reavaliação do ativo permanente para o ativo circulante ou
realizável a longo prazo.
A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
A carga tributária devida sobre a futura realização dos ativos
reavaliados deve ser reconhecida, a débito de conta
retificadora da reserva de reavaliação e a crédito de provisão
para imposto de renda no exigível de longo prazo.
A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
A reavaliação de ativos deve ser feita por três peritos ou por
empresa especializada, nomeados em Assembléia Geral
Extraordinária convocada com essa finalidade, no caso de
sociedades por ações.
A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
A taxa de depreciação de bens sujeitos a desgaste físico,
incluídos em edificação, não se altera, tendo em vista que a
sistemática de reavaliação tão somente atualiza o registro do
valor original.
A propósito da correção monetária integral dos balanços, julgue o item a seguir.
Considere que, em determinado período, uma empresa
incorreu em despesa financeira de R$ 100.000,00 sobre um
passivo de R$ 1.000.000,00 (valores históricos). Para este
período, o índice que reflete a perda do poder de compra
foi calculado em 1,05. Nesse caso, na demonstração de
resultado do exercício, elaborada pelo sistema de correção
integral, a despesa financeira real reduzirá o resultado em
R$ 150.000,00.
A propósito da correção monetária integral dos balanços, julgue o item a seguir.
O método de correção integral atualiza todos os valores
históricos das demonstrações contábeis para uma única data,
não considerando, portanto, o princípio do custo original
como base de valor.
A propósito da correção monetária integral dos balanços, julgue o item a seguir.
O sistema de correção integral produz demonstrações em
uma única moeda para todos os itens componentes das
demonstrações contábeis, além de explicitar os efeitos da
inflação sobre cada conta.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso o país do extremo oriente tenha inflação acumulada nos
últimos três anos, inferior a 100%, é permitida a aplicação
do método de taxa histórica para a conversão das
demonstrações contábeis da controlada Guarani, conforme
deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).