Questões de Contabilidade Geral - Legislação de Contabilidade para Concurso

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Q2102425 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2102424 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2102423 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2102422 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2100747 Contabilidade Geral
Em relação ao processo orçamentário governamental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O projeto de lei de diretrizes orçamentárias deve conter o Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, dentre outras, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário.
( ) O plano plurianual disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentária.
( ) A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2100739 Contabilidade Geral
Sobre a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2100737 Contabilidade Geral
A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 26 – Ativo Biológico e Produto Agrícola estabelece o tratamento contábil e a divulgação das atividades agrícolas. Em relação ao que preconiza essa norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ativo biológico é o animal ou a planta vivos, e produção agrícola corresponde ao produto obtido de ativo biológico da entidade.
( ) O ganho proveniente do reconhecimento inicial do ativo biológico pelo valor justo líquido de despesas de venda e das mudanças em tal valor deve ser incluído no patrimônio líquido.
( ) Se existir mercado ativo para ativo biológico, considerando sua localização e condição atuais, o preço corrente naquele mercado é a base apropriada para determinar o seu valor justo.
( ) A entidade deve incluir quaisquer fluxos de caixa para financiamento de ativos, tributos ou restabelecimento do ativo biológico após a obtenção do produto agrícola.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2100729 Contabilidade Geral
Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destaca-se: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em consulta ao sítio oficial do Tesouro Nacional, o Estado da Bahia, no ano de 2022, recebeu do Fundeb o montante de R$ 5.177.102.980,75. Sobre o Fundeb, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor. 

Está correto o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2100728 Contabilidade Geral
A respeito de auditorias em entidades da administração pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As entrevistas com servidores públicos e demais colaboradores que atuem em órgãos e entidades da administração pública auditadas deverão ser obrigatoriamente assistidas por outras pessoas indicadas pelos gestores públicos.
( ) Toda documentação de auditoria e suas partes ou excertos deverão ser postos à disposição dos auditados.
( ) A partir da realização dos trabalhos, os auditores passam a ser os únicos responsáveis pela manutenção do sigilo de todos os dados e informações a que tiveram acesso.
( ) As auditorias devem ser realizadas com base nos princípios e requisitos estabelecidos pelo dirigente máximo do órgão fiscalizador.

A sequência está correta em 
Alternativas
Q2100727 Contabilidade Geral
Considerando a função dos exames periciais em processos judiciais e nas investigações cíveis e criminais do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de perícia é necessária em processos judiciais quando questões controversas sobre determinados fatos exigirem conhecimentos técnicos ou científicos especializados, que não puderem ser esclarecidos por pessoas leigas ou sem habilitação profissional na área.
II. Entende-se por perícia o exame realizado por técnicos ou especialistas em determinados assuntos, os quais são capazes de fazer afirmações ou extrair conclusões pertinentes ao processo.
III. O Art. 5º da Constituição Federal prevê os direitos e garantias individuais dos cidadãos. Por isso, o Ministério Público, na busca da promoção do respeito aos direitos humanos dos envolvidos, deve zelar para que a prova pericial, em processos criminais, tenha sido elaborada por peritos oficiais.
IV. A perícia criminal está em busca da verdade, pois não é um órgão nem da defesa nem da acusação.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2100726 Contabilidade Geral
Considerando que o objetivo da NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil é estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2097743 Contabilidade Geral

Julgue o item a seguir.


Pelo método de consolidação proporcional, considera-se a proporção de participação da investidora no capital social aplicado sobre ativos, passivos, receitas e despesas. 

Alternativas
Q2097718 Contabilidade Geral
        De acordo com a legislação vigente (Lei n.o 6.404/1976, deliberação CVM n.º 183 e COSIF 164 e circular n.º 2.824 do Banco Central do Brasil), em março de 2005 foi concluída a reavaliação dos imóveis de propriedade do Banco da Amazônia, sendo submetida, naquela ocasião, à diretoria executiva e ao conselho de administração e, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de abril de 2005. O total dos bens reavaliados corresponde ao valor líquido de R$ 73.645.000,00, conforme quadro abaixo.

                             residual contábil (em R$ mil)                         valor da reavaliação (em R$ mil)
          terreno                      6.587                                                                      22.466
         edificação                29.480                                                                      51.179


Banco da Amazônia. Relatório da Administração – Exercício 2005. Internet: <http://www.basa.com.br. (com adaptações).

A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. 


Os valores de reavaliação serão considerados realizados, na medida da ocorrência dos seguintes fatos: (a) depreciação, amortização ou exaustão do valor da reavaliação dos bens, computada como custo ou despesa operacional no período; (b) baixa dos bens reavaliados em virtude de alienação ou perecimento; e (c) transferência dos bens objeto da reavaliação do ativo permanente para o ativo circulante ou realizável a longo prazo. 

Alternativas
Q2097717 Contabilidade Geral
        De acordo com a legislação vigente (Lei n.o 6.404/1976, deliberação CVM n.º 183 e COSIF 164 e circular n.º 2.824 do Banco Central do Brasil), em março de 2005 foi concluída a reavaliação dos imóveis de propriedade do Banco da Amazônia, sendo submetida, naquela ocasião, à diretoria executiva e ao conselho de administração e, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de abril de 2005. O total dos bens reavaliados corresponde ao valor líquido de R$ 73.645.000,00, conforme quadro abaixo.

                             residual contábil (em R$ mil)                         valor da reavaliação (em R$ mil)
          terreno                      6.587                                                                      22.466
         edificação                29.480                                                                      51.179


Banco da Amazônia. Relatório da Administração – Exercício 2005. Internet: <http://www.basa.com.br. (com adaptações).

A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. 


A carga tributária devida sobre a futura realização dos ativos reavaliados deve ser reconhecida, a débito de conta retificadora da reserva de reavaliação e a crédito de provisão para imposto de renda no exigível de longo prazo.

Alternativas
Q2097716 Contabilidade Geral
        De acordo com a legislação vigente (Lei n.o 6.404/1976, deliberação CVM n.º 183 e COSIF 164 e circular n.º 2.824 do Banco Central do Brasil), em março de 2005 foi concluída a reavaliação dos imóveis de propriedade do Banco da Amazônia, sendo submetida, naquela ocasião, à diretoria executiva e ao conselho de administração e, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de abril de 2005. O total dos bens reavaliados corresponde ao valor líquido de R$ 73.645.000,00, conforme quadro abaixo.

                             residual contábil (em R$ mil)                         valor da reavaliação (em R$ mil)
          terreno                      6.587                                                                      22.466
         edificação                29.480                                                                      51.179


Banco da Amazônia. Relatório da Administração – Exercício 2005. Internet: <http://www.basa.com.br. (com adaptações).

A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. 


A reavaliação de ativos deve ser feita por três peritos ou por empresa especializada, nomeados em Assembléia Geral Extraordinária convocada com essa finalidade, no caso de sociedades por ações.

Alternativas
Q2097715 Contabilidade Geral
        De acordo com a legislação vigente (Lei n.o 6.404/1976, deliberação CVM n.º 183 e COSIF 164 e circular n.º 2.824 do Banco Central do Brasil), em março de 2005 foi concluída a reavaliação dos imóveis de propriedade do Banco da Amazônia, sendo submetida, naquela ocasião, à diretoria executiva e ao conselho de administração e, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de abril de 2005. O total dos bens reavaliados corresponde ao valor líquido de R$ 73.645.000,00, conforme quadro abaixo.

                             residual contábil (em R$ mil)                         valor da reavaliação (em R$ mil)
          terreno                      6.587                                                                      22.466
         edificação                29.480                                                                      51.179


Banco da Amazônia. Relatório da Administração – Exercício 2005. Internet: <http://www.basa.com.br. (com adaptações).

A propósito da reavaliação de ativos em companhias abertas, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente. 


A taxa de depreciação de bens sujeitos a desgaste físico, incluídos em edificação, não se altera, tendo em vista que a sistemática de reavaliação tão somente atualiza o registro do valor original.

Alternativas
Q2097696 Contabilidade Geral
Além da exigência de apresentação de informações trimestrais e demonstrações contábeis em consonância com a lei, a CVM, após a revogação da correção monetária das demonstrações contábeis (Lei n.º 9.249/1995), tornou facultativa a elaboração e divulgação das demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante.

A propósito da correção monetária integral dos balanços, julgue o item a seguir.


Considere que, em determinado período, uma empresa incorreu em despesa financeira de R$ 100.000,00 sobre um passivo de R$ 1.000.000,00 (valores históricos). Para este período, o índice que reflete a perda do poder de compra foi calculado em 1,05. Nesse caso, na demonstração de resultado do exercício, elaborada pelo sistema de correção integral, a despesa financeira real reduzirá o resultado em R$ 150.000,00.

Alternativas
Q2097695 Contabilidade Geral
Além da exigência de apresentação de informações trimestrais e demonstrações contábeis em consonância com a lei, a CVM, após a revogação da correção monetária das demonstrações contábeis (Lei n.º 9.249/1995), tornou facultativa a elaboração e divulgação das demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante.

A propósito da correção monetária integral dos balanços, julgue o item a seguir.


O método de correção integral atualiza todos os valores históricos das demonstrações contábeis para uma única data, não considerando, portanto, o princípio do custo original como base de valor.

Alternativas
Q2097694 Contabilidade Geral
Além da exigência de apresentação de informações trimestrais e demonstrações contábeis em consonância com a lei, a CVM, após a revogação da correção monetária das demonstrações contábeis (Lei n.º 9.249/1995), tornou facultativa a elaboração e divulgação das demonstrações em moeda de capacidade aquisitiva constante.

A propósito da correção monetária integral dos balanços, julgue o item a seguir.


O sistema de correção integral produz demonstrações em uma única moeda para todos os itens componentes das demonstrações contábeis, além de explicitar os efeitos da inflação sobre cada conta.

Alternativas
Q2097674 Contabilidade Geral
A empresa brasileira Tupiana vem realizando negócios com outros países. Parte da matéria-prima é adquirida no exterior e parte de sua produção é vendida para clientes estrangeiros. Para apoiar suas operações, recentemente, constituiu a empresa Guarani em um país do extremo oriente.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Caso o país do extremo oriente tenha inflação acumulada nos últimos três anos, inferior a 100%, é permitida a aplicação do método de taxa histórica para a conversão das demonstrações contábeis da controlada Guarani, conforme deliberação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 

Alternativas
Respostas
801: B
802: A
803: C
804: A
805: A
806: B
807: C
808: E
809: A
810: A
811: C
812: C
813: E
814: C
815: C
816: E
817: E
818: E
819: C
820: E