Questões de Contabilidade Geral - Legislação Tributária na Contabilidade Geral para Concurso

Uma empresa comercial adquiriu, de estabelecimento de empresa fornecedora localizada no mesmo Município, mercadorias para serem revendidas a consumidores finais. Na Nota Fiscal do seu fornecedor, constavam os seguintes dados:

I. Valor das mercadorias: R$ 2.500,00.
II. Valor do frete cobrado do adquirente: R$ 500,00.
III. Aliquota de ICMS: 18%.
IV. Valor total da Nota Fiscal: R$ 3.000,00.


Considerando que o ICMS é um imposto recuperável para a empresa comercial adquirente, o valor do ICMS a recuperar e o valor contábil dos estoques das mercadorias adquiridas são, respectivamente, de:

A Empresa ABC Comercial Ltda. contrata a prestação de serviços de vigilância para garantir a segurança nas dependências de sua empresa, localizada em São Paulo. Esses serviços são prestados pela empresa Vigilantes Ltda., mediante cessão de mão de obra. No mês de setembro de 2023, o valor bruto da Nota Fiscal da prestação de serviços foi de R$ 20.000,00. Considerando, para fins de cálculo, que não haverá retenção na fonte de PIS, COFINS, CSLL, IR fonte ou de qualquer outro tributo ou contribuição, o valor da contribuição previdenciária a ser retido na fonte pela ABC Comercial Ltda., bem como o valor líquido a ser recebido pela empresa Vigilantes Ltda., serão, respectivamente, de:

Determinada empresa de consultoria financeira, sediada no Município de Bauru/SP, presta serviços de aconselhamento e orientação financeira a indivíduos e empresas. Sua principal atividade é recomendar investimentos específicos, como aplicação em ações, títulos, fundos mútuos, imóveis e outros ativos, com base no perfil de risco e nos objetivos do cliente.

Essa consultoria financeira é remunerada por seus serviços, mediante pagamento de mensalidades por seus clientes. Essa empresa, no 2º trimestre de 2023, obteve um faturamento trimestral de R$ 400.000,00.

Considerando que a consultoria financeira está enquadrada no regime de apuração pelo Lucro Presumido do Imposto de Renda, os valores: I) da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) e II) Imposto de Renda da Pessoa Jurídica total (alíquota base e adicional de IRPJ), devidos ao final do trimestre serão, respectivamente, de:

Na elaboração de um planejamento tributário para a Câmara Municipal, qual estratégia o Técnico em Contabilidade poderia considerar para otimizar a carga tributária sobre as atividades comerciais do município?

O conceito de Fiscalidade se refere à natureza majoritariamente arrecadatória de um tributo. Diz-se que temos um tributo fiscal quando sua principal finalidade é arrecadar recursos financeiros para o Estado levar a efeito as políticas públicas. Um exemplo típico deste tipo de tributo é: