Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores em contabilidade geral
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A legislação estabelece um limite máximo de ações preferenciais sem direito a voto que podem ser emitidas, fixado em termos percentuais do total de ações existentes.
É vedada a emissão de ações representativas do capital social sem valor nominal.
Os titulares de ações em circulação no mercado que constituam minoria, mas alcancem determinado percentual estipulado por lei, poderão requerer convocação de assembleia especial para deliberar sobre a realização de avaliação da companhia.
Os elementos das demonstrações contábeis devem ser mensurados por um critério único, que mantenha a coerência em todos os demonstrativos.
A constituição de companhia por subscrição pública somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.
Quanto às normas legais e técnicas correspondentes à contabilidade, julgue o item.
Considerando a Lei n° 6.404/1976 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado e NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, considere:
I. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve ser elaborada por toda empresa constituída sob a forma jurídica de Sociedade por Ações.
II. A distribuição da riqueza criada pela empresa deve ser detalhada de forma mínima entre: Pessoal e Encargos; Impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; Juros sobre capital próprio e dividendos; e lucros retidos/prejuízo do exercício.
III. A Formação de Riqueza das entidades é formada por: Receitas; Insumos adquiridos de terceiros; e valor adicionado recebido em transferência.
IV. Na distribuição das riquezas os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser registrados no grupo Impostos, taxas e contribuições.
Está correto o que consta APENAS de
No que concerne à lei geral de sociedades anônimas e aos princípios fundamentais da contabilidade, julgue o item.
É vedado instituir ações preferenciais com direito de voto na eleição dos membros dos órgãos de administração ou nas alterações estatutárias.
Referente à Companhia Aberta e de acordo com a Lei 6.404/76, com Redação dada pela Lei nº 10.303, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários.
( ) Nenhuma distribuição pública de valores mobiliários será efetivada no mercado sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
( ) A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
Acerca de contabilidade geral e legislação societária para a elaboração das demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.
Os impostos diferidos devem ser evidenciados no balanço patrimonial como ativos circulantes, independentemente da data da realização da despesa.
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