Questões de Concurso
Sobre conceito de dívida ativa na contabilidade pública em contabilidade pública
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Fatos ocorridos no mês de dezembro de 2012:
1. Empenho do saldo de crédito disponível da categoria econômica corrente
2. Recebimento de $20 referente a depósito não identificado
3. Liquidado todo o saldo atualizado de crédito empenhado a liquidar das duas categorias econômicas orçamentárias
4. Arrecadado e recolhido o saldo de receita a realizar corrente de serviços
5. Restituição de 90% dos recursos extraorçamentários recebidos
6. Considerando que toda aquisição de material de consumo foi para estoque de almoxarifado, a contabilidade foi informada que no inventário final de dezembro consta 10% do valor por competência ainda em almoxarifado
7. Registrada a depreciação dos equipamentos em 10% sobre o valor por competência anual, independente do mês de aquisição
8. Inscrição da dívida ativa tributária em $3 e da não tributária em $2
9. Pagamento das despesas orçamentárias por fonte de recursos com base nas categorias econômicas e na regra de ouro da responsabilidade fiscal
10. Inscrição dos restos a pagar processados
A escrituração contábil da inscrição da dívida ativa é realizada no sistema patrimonial, não afetando, assim, os demais sistemas.
Tesouro, julgue os itens seguintes.
públicos para a mensuração do valor recuperável dos créditos
inscritos em dívida ativa. Acerca dessas metodologias e das
características da provisão, julgue o item que se segue.
I - A inscrição de valores em dívida ativa representa uma receita sob o ponto de vista patrimonial, mas não sob o aspecto orçamentário. II - Os encargos (multa e juros) incidentes sobre a dívida ativa tributária não são registrados como receita tributária principal do Ente. III - Os encargos de mora (juros) que incidem sobre os valores inscritos em dívida ativa devem ser registrados, mensalmente, como receita patrimonial e orçamentária, até o seu efetivo recebimento. IV - O recebimento do principal da dívida ativa (desconsiderando multa, juros e outros encargos) não representa uma receita patrimonial, mas deve ser considerado receita sob o enfoque orçamentário.
Estão corretas:
Julgue o item subsequente, relativo a dívida ativa.
O recebimento, por parte do Estado, do valor referente a uma
operação inscrita como dívida ativa implica o reconhecimento
contábil de uma receita orçamentária corrente, em obediência
ao regime de caixa.