Questões de Concurso
Sobre conceito de dívida ativa na contabilidade pública em contabilidade pública
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Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito.
Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:
I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa.
Natureza da informação: patrimonial
D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS
C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário.
Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo
C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas
III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição.
Natureza da informação: controle
D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa
C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa
Assinale a alternativa correta.
Com base no MCASP – edição 2.017, na Dívida Ativa e em sua contabilização, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
( ) No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
( ) Junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas. Isso devido ao registro da Dívida Ativa ser pelo valor líquido do crédito a receber.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A dívida ativa é constituída pelos créditos da União não
pagos no vencimento, a partir do exercício subsequente,
esgotados os procedimentos para cobrança amigável.
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
A opção correta sobre a dívida ativa é:
I - A receita da dívida ativa abrange créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária e não tributária, que são inscritos em registro próprio, na forma da legislação específica. II - A dívida ativa tributária é o crédito proveniente da cobrança de tributos, excluídos os valores correspondentes à multa e juros de mora. III - As indenizações, reposições, restituições e alcances dos responsáveis definitivamente julgados integram a dívida ativa não tributária. IV - São considerados aptos à inscrição em dívida ativa os créditos constituídos pela Fazenda Pública, que aguardam o julgamento de recurso administrativo.
Estão corretas as assertivas
Analise a parte de Receitas da LOA para o exercício de x1 e as informações para sua execução.
Receitas Previstas R$ 138.000,00
Tributos R$ 70.000,00
Multas de Infração de trânsito R$ 16.000,00
Cobrança da Dívida Ativa R$ 20.000,00
Alienação de Bens R$ 10.000,00
Operação de Crédito R$ 22.000,00
A seguir, observe os Atos e Fatos ocorridos durante o exercício de x1
I. Lançado 80% das receitas que são sujeitas a identificação do devedor da Administração Pública;
II. Arrecadado 70% das Receitas Lançadas;
III. Arrecadado 60% das demais Receitas Correntes não sujeitas ao lançamento no exercício;
IV. Arrecadado 90% das Receitas de Capital.
Os valores da Dívida Ativa e da Receita Corrente, pela Lei n. 4.320/64, são, respectivamente,
Observe as informações extraídas de uma unidade gestora executora e responda à questão.
Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal
Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobra-restos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
A respeito do orçamento público, das receitas e despesas públicas e das variações por elas provocadas no patrimônio, julgue o item seguinte.
No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu
registro.
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