Questões de Concurso
Sobre conceito de dívida ativa na contabilidade pública em contabilidade pública
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No momento da contabilização da inscrição da dívida ativa, não ocorre alteração do patrimônio do órgão competente para o seu registro
A receita de dívida ativa da atividade mineral é classificada como receita corrente.
A receita da dívida ativa corresponde aos resultados de exercícios futuros a realizar.
Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
Identifique se as afirmações abaixo são Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
( ) A Dívida ativa da União será apurada e inscrita nas procuradorias Federais, Estaduais e Municipais.
( ) A competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.
( ) Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.
No que se refere ao registro das operações típicas dos entes
federativos mediante a utilização do Sistema Integrado de
Administração Financeira (SIAFI), julgue o item.
Julgue o item a seguir, no que se refere a características,
finalidades, evidenciação das receitas públicas e seus reflexos na
elaboração do orçamento.