Questões de Concurso Comentadas sobre conceitos, objeto, abrangência e campo de aplicação em contabilidade pública

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O patrimônio público, objeto da contabilidade aplicada ao Setor Público, abrange apenas os bens qualificados como de direito público, quais sejam: os bens de uso comum do povo e os ativos de infraestrutura. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Constitui violação ao princípio orçamentário da unidade o fato de a lei orçamentária anual ser composta de três peças distintas: o orçamento fiscal; o orçamento de investimentos das estatais; e o orçamento da seguridade social.

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Uma das recentes atribuições conferidas à lei de diretrizes orçamentárias pela CF é a de estabelecer as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

Nos termos da CF, a vigência do plano plurianual não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da receita, exceto a autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais e contratação de operações de crédito. 

Acerca de orçamento e contabilidade pública, julgue o item.

O orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social. 

À luz da Lei n. ^o 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, julgue o item.

Na concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.

Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item. 

É admitida a utilização de métodos distintos de depreciação para ativos utilizados com diferentes finalidades.

Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item. 

A consolidação das demonstrações contábeis individuais de órgãos/entidades de um ente da Federação não gera qualquer registro contábil nas unidades incluídas no processo.

Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item. 

As contas representativas de obrigações possuem natureza credora, ou seja, seu saldo é aumentado quando recebem registros a crédito.

Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item. 

As contas de receita têm saldo credor, enquanto as contas de despesa possuem saldo de natureza devedora. Ambas transportam seus saldos de um exercício para o outro.

Uma das técnicas de que a contabilidade se utiliza para organizar as informações, segregando em contas específicas as transações de natureza semelhante, é a escrituração, por meio da qual os fatos são registrados de maneira ordenada e padronizada. Considerando essa informação, julgue o item. 

O método das partidas dobradas determina o registro simultâneo dos fatos contábeis em, no mínimo, duas contas contábeis, sendo que o valor total dos débitos deverá ser igual ao dos créditos

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Na classificação da receita orçamentária pela natureza, as receitas correntes de origem patrimonial são identificadas pelo dígito 3.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

No encerramento do exercício financeiro, as despesas orçamentárias empenhadas para as quais ainda não tenha havido a prestação de serviço ou a entrega de material pelo respectivo fornecedor, ou seja, a etapa de liquidação, devem ser consideradas receitas do exercício subsequente.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

A Lei n.^o 11.638/2007 extinguiu a possibilidade de se proceder à reavaliação espontânea de ativos imobilizados; dessa forma, tal vedação se estende às entidades do setor público, que não podem adotar tal prática de mensuração em seus ativos.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

A alienação de bens do ativo imobilizado por valor diferente de seu valor contábil líquido é um exemplo de variação patrimonial mista, uma vez que envolve, simultaneamente, fatos contábeis permutativos e modificativos.

Acerca dos conceitos e das definições referentes à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item, com base no regramento vigente.

Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, provoca efeito negativo no patrimônio líquido do órgão ou da entidade que a executa.