Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso
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Em relação aos créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir:
I.Os créditos adicionais suplementares, são destinadas á despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II.Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III.São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
IV.O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
Estão CORRETAS, apenas as afirmativas:
Tendo em vista que o orçamento público é um dos mais importantes instrumentos utilizados na gestão das finanças públicas de um país, julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público no Brasil.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pode realizar
alteração orçamentária no orçamento anual, aprovado pelo
Poder Legislativo, por meio da descentralização das despesas
públicas, usando como instrumento o crédito extraordinário
com a finalidade de atender insuficiência na dotação
orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado.
Julgue o item.
Pela legislação brasileira, são fontes de recursos para a
abertura de créditos adicionais, entre outras, o excesso
de arrecadação, o superavit financeiro do exercício
anterior, as operações de crédito e a reserva de
contingência.
Julgue o item.
Os créditos adicionais suplementares são os destinados
a reforço de dotação já previsto na lei orçamentária
anual, para a qual foi atribuído valor que se mostrou
insuficiente na execução do orçamento.
Julgue o item.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, crédito adicional
especial é o destinado ao atendimento de despesas
decorrentes de guerra ou comoção intestina.
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