Questões de Contabilidade Pública - Créditos Orçamentários e Adicionais para Concurso

Suponha que, em meados do exercício, o Governo do Estado tenha decretado estado de calamidade pública em razão de um vendaval que destruiu totalmente as instalações de um órgão público que presta serviços que não podem sofrer interrupção. Para a necessária solução imediata, foi necessário realizar despesas urgentes e imprevistas, que não constavam na lei orçamentária em execução. Para atender a tais despesas, o Governo deve providenciar a abertura de um: 

De acordo com o regramento estabelecido na Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, são considerados créditos: 

Uma vez aprovado o orçamento anual, este poderá ser alterado por meio da abertura de créditos adicionais para atender despesas não computadas ou insuficientemente dotadas. Considere que, ao longo da execução orçamentária, a dotação prevista não foi suficiente para atender determinada despesa. Em relação a esse caso, o reforço da dotação orçamentária poderá ser feito por meio de crédito 

Quando governos executam orçamentos em períodos de cenário econômico favorável, por mais criterioso que seja o processo de estimação de receitas, é comum a ocorrência do chamado excesso de arrecadação. Essa situação propicia a geração de recursos para abertura de créditos adicionais durante a execução orçamentária, caso se faça necessário.
Nesse contexto, considere os dados a seguir de uma entidade pública, apurados ao final do terceiro bimestre de um determinado exercício financeiro:

                           
Considerando os dados apresentados e as disposições da Lei nº 4.320/1964 no que tange aos recursos para abertura de créditos adicionais, o valor do excesso de arrecadação líquido utilizável para essa finalidade, em milhares de reais, é de: 

O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo, por meio de aprovação de lei que trata do orçamento, ressalvando-se que no decorrer de sua vigência, pode haver necessidade de abertura de créditos adicionais, que se classificam em: