Questões de Contabilidade Pública - Demonstração de Fluxo de Caixa - DFC para Concurso

Ao analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das seguintes rubricas: Cota-Parte do IPVA, Recebimento de alugueis de imóveis da prefeitura e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Do ponto de vista orçamentário, as origens dessas receitas são respectivamente:

Considere as seguintes informações relativas a um município da federação, no mês de outubro de 2021:

Em 01/10/2021, o saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) era positivo em R$ 10.000. Em 05/10/2021, ocorreu o empenho da despesa orçamentária para a aquisição de passagens aéreas no valor de R$ 5.000. Em 08/10/2021, o município recebeu R$ 15.000 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em 13/10/2021, ocorreu a liquidação da despesa orçamentária com a aquisição de gêneros alimentícios no valor de R$ 2.000. Em 20/10/2021, houve o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva relativa à depreciação de veículos no valor de R$ 1.000. Em 29/10/2021, ocorreu o pagamento da despesa orçamentária com pessoal de encargos sociais no valor de R$ 3.000.

Ao final do mês de outubro de 2021, o saldo da conta Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) foi de:

No Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório da Gestão Fiscal publicado pela Prefeitura Municipal de Novo Cabrais relativo ao Poder Executivo e ao período de janeiro a dezembro de 2022, consta que a Receita Corrente Líquida, ajustada para Cálculo dos limites da despesa com pessoal, totalizou, no período, a cifra de 25,956 milhões, e a Despesa Total com Pessoal, no mesmo período, totalizou 12,305 milhões. Da análise dos referidos valores, de acordo com o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que a Despesa Total com Pessoal ficou:

Tendo como base os Anexos previsto na Lei n.º 4.320/64, no tocante aos Demonstrativos Contábeis Aplicados a Contabilidade Pública, o Anexo que demonstra a receita e as despesas orçamentárias realizadas, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentário, conjugados com os saldos em espécie, provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte é:

O demonstrativo abaixo apresenta a relação mensal da despesa total com pessoal do poder legislativo de um município e a sua receita corrente líquida.

Mês	Despesa total com pessoal	Receita corrente líquida
jan/22	4.800	101.000
fev/22	5.100	102.000
mar/22	5.000	100.000
abr/22	6.300	99.000
mai/22	5.900	103.000
jun/22	5.600	98.000
jul/22	5.700	97.000
ago/22	5.900	96.000
set/22	5.500	100.000
out/22	6.100	99.000
nov/22	6.000	96.000
dez/22	5.600	101.000
jan/23	5.700	96.000
fev/23	5.800	104.000
mar/23	6.000	101.000
abr/23	6.100	98.000
mai/23	5.800	103.000
jun/23	6.200	97.000
jul/23	5.600	98.000
ago/23	6.100	100.000

Ao examinar o demonstrativo, e de acordo com os conhecimentos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, um controlador interno concluiu que o poder legislativo do município, no mês de agosto de 2023, apurou um percentual da despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida de: