Questões de Concurso
Sobre demonstrações contábeis aplicadas ao setor público - dcasp em contabilidade pública
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As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público possuem uma estrutura que colabora para o atingimento dos seus objetivos de fornecer informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa.
Quando uma entidade pública apresenta valores atípicos de transações extraorçamentárias, o detalhamento dos ingressos e desembolsos dessa natureza de recurso pode ser analisado a partir do(a):
Apesar dos esforços para tornar as demonstrações contábeis mais compreensíveis, é necessário um conhecimento razoável para o seu entendimento. Para auxiliar os usuários a contextualizar, compreender e interpretar a informação apresentada nas demonstrações contábeis, os RCPGs também podem fornecer informações financeiras e não financeiras.
Tais informações podem ser exemplificadas por:
I O balanço orçamentário é elaborado com o uso da classe 5, grupo 2, e da classe 6, grupo 2, do plano de contas aplicado ao setor público.
II O resultado financeiro do exercício, expresso no balanço financeiro, também é denominado superávit ou déficit financeiro do exercício.
III O balanço patrimonial é composto por 4 quadros: quadro principal; quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes; quadro das contas de compensação (controle); e o quadro do superávit ou déficit financeiro.
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.
I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.
III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.
Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento.
Determinado ente público decidiu realizar um novo programa no corrente exercício, tendo apurado a seguinte situação financeira e orçamentária:
receita arrecadada R$ 3.100.000
receita prevista R$ 3.000.000
despesa autorizada R$ 3.000.000
despesa realizada R$ 2.500.000
crédito extraordinário aberto no exercício R$ 200.000
Com base na tabela e nas informações precedentes, é correto
afirmar que o ente poderá abrir um crédito especial de até
I. A Despesa Total com Pessoal deve ser apurada somando-se a despesa empenhada no mês de referência do referido demonstrativo com as dos 11 meses imediatamente anteriores.
II. Ajuda de custo destinada para a compensação das despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, é incluída no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
III. Auxílio alimentação destinado ao custeio das despesas com alimentação por dia trabalhado pelo servidor não é incluído no cômputo da Despesa Bruta com Pessoal.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
Na demonstração dos fluxos de caixa, considera-se fluxo
da atividade operacional o recebimento de impostos,
taxas e contribuições de melhoria.
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
Na demonstração das variações patrimoniais, deverão
constar as variações resultantes ou independentes da
execução orçamentária; exemplos destas últimas são as
variações monetárias e cambiais e as doações de bens
recebidas.
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
No balanço orçamentário, a diferença positiva entre a
despesa fixada para o exercício e a despesa empenhada
no exercício constitui o superávit orçamentário.
No que diz respeito às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item, de acordo com o atual regramento contábil aplicado ao setor público.
O balanço patrimonial dispõe de um quadro principal,
destinado a evidenciar a composição do patrimônio
público sob o enfoque patrimonial, e outros três quadros
auxiliares, que incluem o quadro dos ativos e passivos
financeiros e permanentes.
Para fins de apresentação das demonstrações contábeis do exercício encerrado em 31/12/20x0, o saldo em aberto dessa transação deverá:
Os seguintes dados foram extraídos do software de controle orçamentário-financeiro de determinado município brasileiro e são relativos ao exercício financeiro de 2021.
Com base nas informações hipotéticas acima, assinale a
alternativa correta.
Em relação aos elementos das demonstrações contábeis no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue os itens subsequentes.
I A obrigação que pode ser liquidada ou extinta sem a saída de recursos da entidade não é um passivo.
II Os ativos podem surgir de transações sem contraprestação, inclusive por meio do exercício do direito soberano.
III A existência de dotação orçamentária na lei orçamentária anual (LOA) gera expectativa de prestação de serviços à sociedade, sendo, assim, condição suficiente para o reconhecimento de passivo no balanço patrimonial.
IV Para usufruir plenamente do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos de um recurso, a entidade deve ter a propriedade legal desse recurso.
Conforme a NBC TSP – Estrutura Conceitual, de 23/9/2016, estão certos apenas os itens
Tanto no âmbito intragovernamental quanto no âmbito intergovernamental, a consolidação das DCASP é de competência da Secretaria do Tesouro Nacional.
As seguintes transações ocorreram em uma entidade pública, em determinado exercício financeiro já encerrado.
• Aprovação da lei orçamentária anual (LOA), no valor de R$ 100 mil, tanto para estimativa da receita orçamentária quanto para fixação da despesa orçamentária.
• Lançamento de impostos, no valor de R$ 50 mil, sendo arrecadados 80% desse valor.
• Recebimento de imóvel em doação, no valor de R$ 80 mil, para uso nas atividades operacionais.
• Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 30 mil.
• Empenho e liquidação relativos à aquisição de veículo para uso na atividade operacional, no valor de R$ 40 mil, integralmente inscrito em restos a pagar.
Tendo como referência as transações apresentadas, julgue o item seguinte, a respeito da estrutura e do fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).
Na apuração do resultado patrimonial da demonstração das
variações patrimoniais, deve ser contabilizada uma variação
patrimonial aumentativa de impostos no valor de R$ 50 mil.
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