Questões de Contabilidade Pública - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública para Concurso
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No que diz respeito aos registros contábeis em unidades orçamentárias e administrativas, julgue o item seguinte.
Efetuado em unidade concedente de uma dotação orçamentária, o lançamento abaixo corresponde a uma descentralização de crédito entre unidades de um mesmo órgão.
D – destaque recebido
C – crédito disponível
I. A execução orçamentária pode ser definida como a utilização de recursos financeiros, enquanto a execução financeira pode ser definida como a utilização de créditos consignados no orçamento. II. Na técnica orçamentária, os termos crédito e recursos possuem significados distintos. III. A descentralização de créditos consiste, exclusivamente, na transferência externa do poder de utilizá-los.
verifica-se que está/ão correta/s
Os créditos da fazenda pública que se tornarem exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento deverão ser inscritos em dívida ativa, independentemente de prévia apuração da liquidez e da certeza desses créditos.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, juntamente à Descentralização Orçamentária ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as unidades gestoras.
II. Até 60 dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias e observado o disposto na Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
III. Se houver frustração da receita estimada no orçamento, deverá ser estabelecida limitação de empenho e movimentação financeira, com objetivo de atingir os resultados previstos no Planejamento Estratégico e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Julgue o item que se segue, em relação às etapas e aos estágios das receitas e despesas públicas.
A unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário
aprovado na lei orçamentária não deve ser alterada quando
houver a descentralização de créditos orçamentários.
Acerca da abertura de créditos adicionais e do remanejamento de recursos no setor público, julgue o seguinte item.
Caso haja prévia autorização legislativa, pode haver o
remanejamento de recursos de uma categoria de
programação para outra.
Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual.
Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Acerca da contabilização dos principais fatos contábeis, de balancete e de demonstração contábeis, julgue o item.
A descentralização de recursos entre órgãos da administração direta de diferentes ministérios constitui um repasse e a de um desses órgãos para uma unidade gestora do mesmo ministério, sub‐repasse.