Questões de Contabilidade Pública - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública para Concurso

Os tipos de descentralização de créditos e recursos que podem ocorrer entre duas universidades federais de estados diferentes são

Assinale a opção correta, a respeito da conta única do Tesouro Nacional.

Em geral, a principal fonte de alocação de recursos dos serviços públicos sobre os quais o Estado detém monopólio, fornecendo-os por custo irrisório diretamente cobrado do beneficiário ou sem sua contrapartida, é

Em fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a liberação financeira para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Assim, a disponibilização de recursos financeiros entre as unidades gestoras corresponde ao mecanismo denominado de

Suponha que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH) do Rio de Janeiro tenha um programa de acompanhamento de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que acione a Defensoria Pública do Estado (DPE) para desenvolver algumas ações desse programa. Em vista disso, a SEDH descentraliza créditos orçamentários para que a DPE execute as ações previstas.

Esse ato de descentralização de créditos é denominado:

Na contabilidade pública, eventualmente uma entidade do setor público necessita de recursos orçamentários de outra entidade para financiar a manutenção de suas atividades, desde que não represente aumento de participação acionária. Nesse caso, ocorre a seguinte situação:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Título VI – Da Execução do Orçamento, analise as seguintes assertivas:

I. Da programação da despesa: conforme Art. 47, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

II. Da receita: nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e que inscreve o débito desta.

IV. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios de respectivo crédito.

Quais estão corretas?

Em 10/06/2018, uma prefeitura após a assinatura do contrato de aquisição de quatro ambulâncias UTI para a secretaria de saúde, emitiu o empenho correspondente. Posteriormente, em 22/08/2018, por não ter sido aceita a entrega de uma das unidades adquiridas por estar fora das especificações, anulou a parcela correspondente comprometida a essa unidade. Independente da natureza da informação, o lançamento contábil correto da transação efetuada, desconsiderando o histórico e o valor correspondente, é:

A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 09.003 e a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 09.002 para a 09.003 correspondem, respectivamente, a

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 08.002 a classificação institucional da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário deve ser

O fluxo de etapas da programação financeira passa por cinco passos que são discriminados a seguir.

Assinale a alternativa INCORRETA:

O relatório referente à prestação de contas de um determinado Tribunal Regional do Trabalho referente ao exercício financeiro de 2017 informa que, do crédito orçamentário total disponível, R$ 165.000.000,00 foram recebidos por meio de descentralização externa e R$ 25.000.000,00 por meio de descentralização interna. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os créditos orçamentários nos valores de R$ 165.000.000,00 e R$ 25.000.000,00 foram oriundos, respectivamente, de

Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a

A UFRN mantém, em sua estrutura organizacional, o Núcleo Permanente de Concursos (COMPERVE), que é responsável por realizar concursos e processos seletivos da própria UFRN. Quando há disponibilidade de agenda, é comum o Núcleo realizar concursos para outras entidades, como já ocorreu quando realizou concursos para a UFERSA e para o IFRN. Nesse ano, esse Núcleo realizará dois concursos do IFRN, que irá efetuar movimentação de parte de seu orçamento, mantendo as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outra unidade administrativa (UFRN/COMPERVE) possa executar a despesa orçamentária de realização desse concurso. A essa movimentação orçamentária por parte do transferidor dá-se o nome de

As transferências intergovernamentais compreendem a entrega de recursos de um ente transferidor a outro denominado recebedor. O adequado registro dessas transferências evita a dupla contagem e favorece o controle dos recursos públicos.

A partir das disposições do MCASP para o registro de transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.