Questões de Contabilidade Pública - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública para Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí obteve autorização para receber uma descentralização de créditos orçamentários para execução de despesas negociadas com o Gabinete do Governo do Estado. O registro desse fato deve ser feito sob a forma de:

De acordo com o Manual do SIAFI, a programação financeira compreende um conjunto de atividades que tem o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento ao fluxo provável de recursos financeiros, de modo a assegurar a execução dos programas anuais de trabalho.

A primeira fase da movimentação dos recursos, realizada em consonância com o Cronograma de desembolso aprovado pela STN, é denominada:

Hipoteticamente, uma movimentação de crédito do Ministério da Educação para o Ministério da Cultura, deverá ser

Relacione os conceitos da administração orçamentária e financeira brasileira abaixo com suas respectivas descrições:

Coluna 1 Conceitos

1. Despesas de Exercícios Anteriores
2. Restos a Pagar
3. Descentralização de Crédito
4. Dívida Ativa
5. Dívida Líquida do Setor Público

Coluna 2 Descrições

( ) aquela constituída pelos créditos do Estado, devido ao não pagamento dos tributos pelos contribuintes, dentro dos exercícios em que foram lançados.

( ) aquelas para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

( ) Ocorre quando uma unidade orçamentária ou administrativa transfere para outra o Poder de utilizar créditos orçamentários ou adicionais que estejam sob a sua supervisão, ou lhe tenham sido dotados ou transferidos.

( ) refere-se ao total das obrigações do setor público não financeiro, deduzido dos seus ativos financeiros junto aos agentes privados não financeiros e aos agentes financeiros, públicos e privados.

( ) são as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Assinale a alternativa que define corretamente o propósito do procedimento da descentralização de créditos orçamentários:

“A etapa do planejamento da despesa orçamentária abrange, de modo geral, toda a análise para a formulação do plano e ações governamentais que serviram de base para a fixação da despesa orçamentária; a descentralização/movimentação de créditos; a programação orçamentária e financeira; e, o processo de licitação e contratação."

                                                                                                                                   (MCASP, 2012.)

Em relação à descentralização dos créditos orçamentários, assinale a alternativa correta.

A descentralização externa de créditos, também conhecida como destaque, é a operação em que um Ministério ou órgão transfere para outro Ministério ou órgão

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando são efetuadas movimentações de parte do orçamento para outras unidades administrativas. As descentralizações de créditos orçamentários:

Assinale a alternativa que indique uma Interferência Passiva:

A tomada de contas especial é medida extrema, que deve ser adotada pela autoridade administrativa federal competente, quando todas as medidas administrativas internas fracassarem, no sentido de obtenção do ressarcimento pretendido. Identifique, dentre as situações listadas a seguir, as que obrigam ou não a autoridade a adotar providências para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento – Verdadeiro (V) ou Falso (F) –, e, ao final, assinale a sequência correta, na opção correspondente.

( ) Não comprovação de repasse da União mediante convênio.

( ) Prática de ato ilegal de que não resulte dano à Administração.

( ) Descoberta de que dirigente em exercício é “ficha-suja”.

( ) Prática de ato antieconômico com reflexo financeiro para a Administração.

O Ministério "A" repassou recursos orçamentários para uma de suas unidades administrativas e para o Ministério "B". O órgão central de planejamento e orçamento destinou recursos orçamentários para o Ministério "A". Depois o órgão central de programação financeira repassou recursos para o Ministério "B" e este alocou recursos financeiros em uma de suas unidades administrativas.
Com base no enunciado, assinale a alternativa em que está apresentada, rigorosamente na ordem, as movimentações orçamentárias e financeiras que ocorreram entre os órgãos e/ou unidades administrativas:

A movimentação de recursos financeiros que não representam arrecadação ou aplicação direta representa.