Questões de Concurso Sobre descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros na contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3256798 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  


A execução orçamentária e financeira deverá promover a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais, a fim de permitir a observância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

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Q3256797 Contabilidade Pública

Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.  


Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.

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Ano: 2025 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2025 - UFCG - Contador |
Q3189151 Contabilidade Pública
Órgãos e entidades públicos federais dispõem da possibilidade de realizar descentralização de créditos por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED). A descentralização de créditos ocorre quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações e políticas públicas. No entanto, a descentralização de créditos NÃO É PERMITIDA para:
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Q3186586 Contabilidade Pública
Com relação às transferências voluntárias, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.

( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.

( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.

Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,
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Q3175135 Contabilidade Pública
A execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedimento denominado:
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Q3153716 Contabilidade Pública
Na execução orçamentária, quantos dias após a publicação dos orçamentos o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso?
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Q3233538 Contabilidade Pública
A Constituição Federal estabeleceu, no caput do Art. 168, a sistemática de repasses dos recursos públicos pelo Poder Executivo, aos demais Poderes e órgãos autônomos. Sobre tal assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q3233537 Contabilidade Pública
O registro de receita e despesa intraorçamentárias nas descentralizações financeiras para execução do orçamento, inclusive nas descentralizações de créditos orçamentários efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, não deve ocorrer. Em relação aos fatos que não devem ser registrados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Aportes mensais com valores preestabelecidos definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do deficit atuarial do RPPS.
( ) Repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.
( ) Repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

A sequência está correta em
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Q3028722 Contabilidade Pública
Em decorrência de uma inconsistência no sistema de contabilidade utilizado por um Tribunal Regional Federal, o ordenador identificou que parte dos restos a pagar inscritos no final do exercício anterior teve seus empenhos anulados indevidamente no último dia do ano.
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
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Q2502288 Contabilidade Pública
Determinada prefeitura efetuou, no exercício de 2023, os repasses financeiros em duodécimos para a Câmara Municipal. O recurso financeiro destinado à Câmara deverá ser reconhecido como uma
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Contador |
Q2475567 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as demonstrações contábeis podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.

As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com
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Q2449397 Contabilidade Pública
Ao realizar inspeção nos demonstrativos do ente Delta, o servidor do Controle Interno Municipal deparou-se com o seguinte conceito: “descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para uma entidade da administração indireta a eles vinculada ou para outro órgão, secretaria ou ministério”. Trata-se do(a):
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Q2439747 Contabilidade Pública
Em relação à apropriação de despesas com férias e décimo terceiro salário de servidores, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q2417805 Contabilidade Pública

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.


A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária. 

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Q2387763 Contabilidade Pública
No contexto do ciclo de execução orçamentária, tem-se o instrumento da descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, no qual o repasse:
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Q2387759 Contabilidade Pública
As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades também integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:
Alternativas
Q2315855 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir.


As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. 

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Q2312506 Contabilidade Pública
O registro de receita e da despesa orçamentárias nas descentralizações financeiras deve ocorrer apenas após a absoluta e completa liquidação desses valores em conta corrente do ente público.
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Q2312491 Contabilidade Pública
As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão sem que seja necessário registrar o fornecedor, o serviço, o projeto ou mesmo o período no qual os pagamentos ocorreram ou ocorrerão.
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Q2288327 Contabilidade Pública
Com relação à descentralização de créditos orçamentários, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: A
6: B
7: B
8: D
9: D
10: A
11: A
12: A
13: C
14: E
15: A
16: E
17: C
18: E
19: E
20: A