Questões de Concurso
Sobre descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros na contabilidade pública em contabilidade pública
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Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.
A execução orçamentária e financeira deverá promover a identificação dos beneficiários de pagamentos de sentenças judiciais, a fim de permitir a observância da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.
Julgue o item subsequente, relacionado a programação, execução e alteração orçamentária.
Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação personalíssima de competência da unidade descentralizadora para que a unidade descentralizada promova a execução de programas, projetos ou atividades.
( ) O Termo de Execução Descentralizada (TED) é o instrumento por meio do qual a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, com vistas à execução de programas, de projetos e de atividades, nos termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática.
( ) O Termo de Parceria é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
( ) O Termo de Fomento é o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público-OSCIP destinado à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.
Com base no Manual SIAFI, as afirmativas são, respectivamente,
( ) Aportes mensais com valores preestabelecidos definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do deficit atuarial do RPPS.
( ) Repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.
( ) Repasses financeiros ao RPPS destinados à cobertura de insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
A sequência está correta em
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
As demonstrações contábeis também podem proporcionar informação aos usuários indicando se os recursos foram obtidos e utilizados de acordo com
( ) A provisão das despesas de férias deve ser feita pelo regime de caixa.
( ) A apropriação das despesas com férias deve ser feita mensalmente pelo regime de competência.
( ) O pagamento do décimo terceiro salário deve ser feito no momento do fato gerador da despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.
A descentralização de créditos orçamentários que envolve
unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a
descentralização interna, também chamada transposição
intraorçamentária.
Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:
Julgue o item a seguir.
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem
quando for efetuada movimentação de parte do
orçamento, mantidas as classificações institucional,
funcional, programática e econômica, para que outras
unidades administrativas possam executar a despesa
orçamentária.