Questões de Contabilidade Pública - Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária na Contabilidade Pública para Concurso
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A diferença entre os preços de mercado e os preços de aquisição, pelo governo, de produtos agrícolas para os estoques reguladores constitui subvenção econômica.
[...]
II – as despesas nele legalmente empenhadas. Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.
Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).
Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?
Assinale a alternativa CORRETA.
A Lei no 4.320/64, ao referir-se às receitas e despesas orçamentárias, dispõe que pertencem ao exercício financeiro:
• Dotação inicial: R$ 500.000.000,00; • Dotação atualizada: R$ 550.000.000,00; • Despesas empenhadas: R$ 530.000.000,00; • Despesas liquidadas: R$ 520.000.000,00; • Despesas pagas: R$ 518.000.000,00.
Com base nessas informações, o ente federativo municipal deverá
I. Nas despesas realizadas por meio do regime de adiantamento ocorre a inversão entre os estágios da liquidação e do pagamento da despesa.
II. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo.
III. Por sua natureza peculiar, as despesas realizadas através desta modalidade de pagamento serão empenhadas apenas quando da prestação de contas pelo agente suprido.
( ) Impostos, taxas e contribuições de melhoria são receitas correntes.
( ) Receita patrimonial, receita agropecuária e alienação de bens são receitas correntes.
( ) Despesas de custeio, transferências correntes e transferências de capital são despesas correntes.
( ) Apenas a dotação para aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, caracterizam-se como Inversões Financeiras que são despesas de capital.
( ) Transferência de capital é uma despesa de capital.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.